28/08/2025 13:02

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 04:27

Processo Desarquivado
27/08/2025 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 13:15

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 04:56

Processo Desarquivado
25/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:41

Arquivado Provisoramente
25/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
19/08/2025 19:38

Recebidos os autos
19/08/2025 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/08/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 19:23

Recebidos os autos
31/07/2025 19:23

Indeferido o pedido de ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - CPF: *12.***.*29-53 (EXEQUENTE)
16/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/07/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 13:14

Recebidos os autos
22/04/2025 13:14

Deferido o pedido de ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - CPF: *12.***.*29-53 (EXEQUENTE).
07/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712516-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELLA PANTOJA CASEMIRO EXECUTADO: REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Verifica-se que a quantia bloqueada é ínfima, não sendo suficiente sequer para o pagamento das custas da execução.

Assim, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, determino, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (art. 3º, §15 e 7º-A do Decreto-Lei 911, com a redação data pela Lei 13.043/2014), mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que a existência de símbolo triangular ao lado do nome de pessoa jurídica indica possível paralisação da atividade comercial, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante a Receita Federal e Junta Comercial. - observe, por fim, que a existência de símbolo de cruz ao lado do nome de pessoa física indica o seu falecimento, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antes eRIDF e atualmente SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 59/2023 deste Tribunal de Justiça autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/. - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE: a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) ou emolumentos de tais atos (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 13:32

Recebidos os autos
19/03/2025 13:32

Deferido o pedido de EDIFICIO PARQUE NORTE - CNPJ: 22.***.***/0001-84 (AUTOR).
18/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 14:14

Transitado em Julgado em 06/02/2025
10/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de EDIFICIO PARQUE NORTE em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
26/12/2024 19:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:08

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712516-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO PARQUE NORTE REU: REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Rejeito-os, todavia, pois o que se verifica é que o embargante não observou a integralidade do ID 216004754, uma vez que, após a sentença, há decisão que recebe o pedido de cumprimento de sentença de honorários, inexistindo determinação do juízo para arquivamento do feito.

Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Cumpra-se a decisão retro.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/11/2024 18:18

Recebidos os autos
22/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:49

Recebidos os autos
30/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EDIFICIO PARQUE NORTE em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712516-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO PARQUE NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Na origem e nos termos da sentença de ID foi declarada a extinção da obrigação entre as partes, sendo que a parte autora depositou a quantia de R$30.288,27 em favor do réu, bem como determinada a obrigação de fazer para os réus apresentarem as guias de depósito de FGTS.

Em relação a obrigação de fazer, a princípio, houve a apresentação dos documentos pelo réu, conforme ID185286268.

Em relação ao depósito realizado ID153341412, embora inicialmente não tivesse sido localizado, conforme resposta da instituição financeira, a quantia foi vinculada aos autos, ID207928577.

Assim, diante da penhora no rosto dos autos em desfavor da parte ré, ID208756650, após preclusa essa decisão, expeça-se ofício de transferência ao Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF, informando que em relação a essa parte, não há mais valores a serem recebidos nos autos. 2.

Quanto ao pedido de cumprimento de sentença de honorários, ao credor, para: - indicar bens passíveis de penhora, sempre que possível, ou a indicar dos sistemas eletrônicos nos quais pretende a realização de diligência. - indicar o valor da causa e, se for o caso, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do Código do Processo Civil; Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
27/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:07

Recebidos os autos
27/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:07

Outras decisões
27/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/08/2024 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
18/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:04

Expedição de Ofício.
28/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:31

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:41

Juntada de Ofício
13/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:54

Expedição de Ofício.
28/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:54

Recebidos os autos
28/05/2024 13:54

Outras decisões
13/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de EDIFICIO PARQUE NORTE em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:12

Recebidos os autos
23/04/2024 13:12

Outras decisões
17/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de EDIFICIO PARQUE NORTE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte RÉ intimada quanto à petição ID 191436724 e respectivos documentos.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 188128572) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:49

Recebidos os autos
28/02/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de EDIFICIO PARQUE NORTE em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:43

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 04:03

Decorrido prazo de EDIFICIO PARQUE NORTE em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 18:51

Recebidos os autos
22/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 18:51

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:21

Juntada de termo
01/08/2023 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de EDIFICIO PARQUE NORTE em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:43

Recebidos os autos
04/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:43

Outras decisões
13/06/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:30

Recebidos os autos
09/06/2023 19:30

Indeferido o pedido de REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-57 (REU)
01/06/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/05/2023 01:11

Decorrido prazo de REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:52

Recebidos os autos
03/05/2023 15:52

Outras decisões
03/05/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/04/2023 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:03

Recebidos os autos
24/03/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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