04/04/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 22:01

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0700082-44.2021.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) INDICIADO: REYVI SILVA VIEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado REYVI SILVA VIEIRA a suspensão condicional do processo (ID 115705770).

Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 187572113).

Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REYVI SILVA VIEIRA , com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se.

Caso o réu resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimar o réu por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará-DF, 29 de fevereiro de 2024 17:28:59 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
01/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:29

Recebidos os autos
29/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
27/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/02/2024 17:41

Desentranhado o documento
27/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:16

Recebidos os autos
07/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
30/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:04

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:59

Recebidos os autos
13/06/2023 16:59

Suspensão Condicional do Processo
12/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
22/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:46

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:48

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:43

Juntada de comunicações
15/12/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 11:38

Desentranhado o documento
23/11/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:06

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:32

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:35

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:58

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:33

Expedição de Alvará.
17/02/2022 12:46

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:55

Expedição de Ata.
16/02/2022 14:45

Expedição de Ata.
15/02/2022 14:36

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:35

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/02/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 13:27

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 15:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 18:11

Juntada de comunicações
12/01/2022 16:35

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
08/01/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 11:56

Juntada de Certidão
29/12/2021 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
01/11/2021 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 02:26

Publicado Intimação em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 11:23

Recebidos os autos
01/06/2021 11:23

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/05/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 15:08

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:52

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 10:26

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/04/2021 15:34

Recebidos os autos
23/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/04/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/04/2021 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2021 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 09:20

Juntada de Certidão
21/03/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 20:27

Recebidos os autos
25/01/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/01/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:02

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 15:51

Desentranhamento
11/01/2021 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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