14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MAYANA TAVARES ALVES DE PAIVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:08

Decorrido prazo de MIKAELA VITORIA VIEIRA DE PAIVA - CPF: *93.***.*09-40 (REQUERENTE) em 03/07/2025.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MIKAELA VITORIA VIEIRA DE PAIVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0710969-04.2023.8.07.0019 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: M.

V.

V.

D.

P., M.

T.

A.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA APARECIDA VIEIRA, MARILENE TAVARES DE LIMA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo a parte requerente para manifestação, visto que transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias sem a apresentação de cópia da escritura pública de transferência da propriedade imobiliária ao comprador e ao registro da escritura na matrícula do bem.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MIKAELA VITORIA VIEIRA DE PAIVA em 17/06/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MIKAELA VITORIA VIEIRA DE PAIVA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h NÚMERO DO PROCESSO: 0710969-04.2023.8.07.0019 CLASSE JUDICIAL: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 08/04/2025.

Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam as partes advertidas de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 2 (dois) dias úteis para que seja realizada a impressão dos documentos que deverão instruir a sentença, a qual possui força de Alvará de Alienação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/04/2025 17:53

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MAYANA TAVARES ALVES DE PAIVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MIKAELA VITORIA VIEIRA DE PAIVA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
12/03/2025 19:37

Recebidos os autos
12/03/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/02/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MIKAELA VITORIA VIEIRA DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.
30/12/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 13:53

Recebidos os autos
05/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:53

Outras decisões
14/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
13/08/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 15:36

Recebidos os autos
08/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 21:37

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/03/2024 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

1.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, ante a presunção de hipossuficiência econômica das menores requerentes (TJDFT - Acórdão 1376081, 07195279020218070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 18/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Cadastre-se. 2.

A parte autora propõe ação intitulada alvará judicial "(...) com fundamento no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil (...)" (ID 181932080 - Pág. 1). 3.

Emende-se para fundamentar adequadamente a ação, uma vez que não constam tais dispositivos no CPC. 4.

A parte autora informa e requer o seguinte: "(...) A ação de inventário tramitou na 2ª Vara de Família e de órfãos e Sucessões de Ceilândia, sob o nº 0006032-50.2017.8.07.0003, que reconheceu o direito sucessório das autoras, representadas legalmente por suas respectivas avós paternas, Divina Aparecida Vieira e Marilene Tavares de Lima, no qual ocorreu sentença ID (52121715) em 12 dezembro de 2019 e o Formal de Partilha ID (125755291), conforme documentações anexas.

O processo de venda do imóvel, localizado na QNN 01, Conjunto B, Lote 47, Ceilândia/DF, matrícula n.º 58.847 foi vendido por R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), único objeto do inventário, encontra-se em andamento no 10º Ofício de Ceilândia, firmado por contrato (documentação anexa).

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o Alvará Judicial para as assinaturas das representantes legais e ouvido o Representante do Ministério Público e digne a deferir o pedido mediante expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a assinatura das representantes legais das menores já devidamente citadas e dar o devido prosseguimento à venda do imóvel. (...)" (ID 181932080 - Pág. 2). 5.

Em análise da descrição dos fatos não fica clara a dinâmica dos fatos, valor de venda, etc. 6.

Entender a dinâmica dos fatos é crucial para compreensão da própria lide e inclusive para fixação da competência, em especial porque a primeira autora, M.

V.

V. de P., nem ao menos reside no Recanto das Emas (ID 181932080 - Pág. 1). 7.

Emende-se, pois, para descrever corretamente os fatos e de forma clara e objetiva e formular adequadamente os pedidos (CPC, art. 319, III e IV). 8.

Por fim, instrua a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) certidão de trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos da ação de inventário (PJe 0006032-50.2017.8.07.0003), que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia (ID 181933048); b) cópia assinada do documento de ID 181933054, pois está apócrifo. 9.

A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolidada, com as informações determinadas por meio desta decisão. 10.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
29/02/2024 21:54

Recebidos os autos
29/02/2024 21:54

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/12/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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