05/04/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:38

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1.

De acordo com a interpretação dos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, tratando-se de pessoa natural, presume-se verdadeira a declaração da parte de não possuir condições financeiras para arcar com os encargos do processo, de modo que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, a qual somente poderá ser negada quando presentes, nos autos, elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício. 2.

Ademais, é ônus daquele que impugna a concessão da gratuidade de justiça fazer prova contrária à afirmação de hipossuficiência de quem pleiteou o benefício, o que, no caso, não ocorreu.

Assim, impõe-se a concessão da gratuidade de justiça pleiteada. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
29/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:39

Conhecido o recurso de VALERIA CRISTINA RUFINA MACEDO - CPF: *01.***.*75-29 (AGRAVANTE) e provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 00:57

Recebidos os autos
28/11/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 08:48

Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:14

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 18:14

Desentranhado o documento
25/10/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:02

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 15:38

Recebidos os autos
24/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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