15/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:47

Recebidos os autos
11/09/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:01

Recebidos os autos
26/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:48

Juntada de Petição de especificação de provas
04/07/2025 21:24

Juntada de Petição de réplica
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712078-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA e outros Requerido: OLAIR RODRIGUES DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão por 30 dias.

Anote-se. À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 12:30:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:55

Recebidos os autos
25/04/2025 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 16:23

Recebidos os autos
26/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 15:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712078-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA e outros Requerido: OLAIR RODRIGUES DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido pela parte autora (ID nº 221484544), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 16:33:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/01/2025 18:47

Recebidos os autos
13/01/2025 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 13/12/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 15:00

Recebidos os autos
28/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:48

Recebidos os autos
24/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 22/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712078-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA, MARIA DO CARMO ROCHA REU: OLAIR RODRIGUES DA SILVA, GERALDO CHAVES, MARIA VITALINA DE SOUZA ALMEIDA, NAGIB XAVIER DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: LEOLINO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE EXPEDIENTE Esta secretaria encerrou manualmente o(s) expediente(s) aberto(s) (ID(s) 38074251) para fins de continuidade do trâmite processual. 19 de agosto de 2024.

KESSIA FERREIRA DOS SANTOS ALVES Servidor Geral
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712078-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA, MARIA DO CARMO ROCHA REU: OLAIR RODRIGUES DA SILVA, GERALDO CHAVES, MARIA VITALINA DE SOUZA ALMEIDA, NAGIB XAVIER DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: LEOLINO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE EXPEDIENTE Esta secretaria encerrou manualmente o(s) expediente(s) aberto(s) (ID(s) 37803144) para fins de continuidade do trâmite processual. 6 de agosto de 2024.

DANIELA SILVA CARVALHO Servidor Geral
19/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:23

Recebidos os autos
05/08/2024 12:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712078-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA e outros Requerido: OLAIR RODRIGUES DA SILVA e outros DESPACHO Id 203344494.

Aguarde-se por cinco dias, eis que defiro o pedido de dilação do prazo feito pelo autor.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 17:22:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/07/2024 12:53

Recebidos os autos
12/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:11

Recebidos os autos
08/04/2024 15:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712078-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA e outros Requerido: OLAIR RODRIGUES DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de citação editalícia, pois não há nos autos comprovação de que o demandante empreendeu esforços suficientes e razoáveis para o cumprimento da citação pessoal de seus sucessores, visto que o requerido é falecido.

Ressalto que a citação editalícia se deferida, sem a comprovação da busca de endereço do réu, pode ensejar em nulidade processual.

Intime-se os requerentes para que Tragam aos autos as certidões cartorárias que comprovam o alegado de que " não há notícia de inventário judicial ou extrajudicial em nome dos requeridos", ID 189250817.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 14:56:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/03/2024 16:04

Recebidos os autos
11/03/2024 16:04

Indeferido o pedido de FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA - CPF: *09.***.*58-04 (AUTOR) e MARIA DO CARMO ROCHA - CPF: *91.***.*27-87 (AUTOR)
11/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712078-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA e outros Requerido: OLAIR RODRIGUES DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao sistema INFOSEG (SRF/SENATRAN/BNMP/MTE/CJF/DEPEN/DPF/CÓRTEX), para a requisição de informações quanto ao endereço da(s) parte(s) requerida(s), a fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.

Intime-se a parte a autora a se manifestar sobre os resultados que seguem anexos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 19:11:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/03/2024 21:04

Recebidos os autos
01/03/2024 21:04

Outras decisões
06/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 18:21

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/11/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Publicado Edital em 10/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:44

Expedição de Edital.
03/11/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:36

Recebidos os autos
26/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:51

Recebidos os autos
18/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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