02/05/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
01/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

OFICIO Nº 020-TL / ALVARÁ / TRANSFERÊNCIA - 3º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0737705-05.2022.8.07.0016 EXEQUENTE: ISMAEL MARQUES DA SILVA (CPF: *01.***.*43-04); WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: *97.***.*37-49); EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL VALOR BRUTO DA PARTE CREDORA (/AUTOR): R$ 3.485,66 A Doutora LUISA ABRÃO MACHADO, Juíza de Direito Substituta do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal, DETERMINA QUE SE CUMPRA A PRESENTE DETERMINAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, sob as penas da lei (*eventuais tarifas bancárias para efetivar a transação deverão ser decotadas do valor individual a ser disponibilizado para cada credor e acréscimos legais deverão ser proporcionais ao valor individual levantado por cada credor) e AUTORIZA o Sr.

Gerente do BANCO DE BRASÍLIA (BRB), Agência 0155, a LIBERAR em favor do(a) Sr(a).

WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*37-49 (EXEQUENTE), a importância de R$ 3.371,79 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), mais acréscimos legais proporcionais a esta quantia, se houver, conforme dados abaixo, devendo o montante ser transferido para a conta corrente de sua titularidade, VIA PIX (CPF): *97.***.*37-49; Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024. - Conta Judicial de depósito de nº: 1553096220 - ID nº: 5363869 - Data do Depósito: 06/02/2024 - Conforme guia: ID 183633490 Observações: No momento do levantamento deste alvará, determino ao gerente da instituição bancária realizar a transferência da conta judicial vinculada ao ID supramencionado para a conta nº 800.108-0, Agência nº 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53, dos seguintes valores referentes à retenção de Previdência Social e Imposto de Renda incidentes, conforme o caso, encaminhando a este Juízo o respectivo comprovante para verificação ([email protected]): a) Previdência Social: R$ 113,87 b) Imposto de Renda: R$ 0,00 LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara BB - Ag. 4200 - Q. 02, Bloco A, 6º andar, Ed.

Corporate, Brasília/DF CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view CEF - Ag. 2407 - SIA, Trecho 3, Lote 230/260, Brasília/DF BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf BRB - Ag. 3494 - Av.

Araucárias, Lote 885 Sul, Águas Claras/DF e grandes agências BRB - Posto OAB/DF - 516 Norte - Brasília/DF (somente para advogados)
29/04/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:00

Transitado em Julgado em 21/03/2024
29/04/2024 09:29

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:46

Expedição de Alvará.
18/04/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:26

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0737705-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora não realizou o depósito pertinente, razão pela qual foi realizada penhora SISBAJUD, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185261211).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia bloqueada no ID 185261211, conforme solicitado pelo credor, em favor da parte exequente, consoante ID 185307942.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 13:57:26.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 14:55

Recebidos os autos
26/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:44

Recebidos os autos
19/01/2024 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:39

Recebidos os autos
15/01/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:45

Recebidos os autos
15/12/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:48

Expedição de Autorização.
23/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
02/07/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:54

Recebidos os autos
28/06/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2023 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 14:59

Recebidos os autos
25/01/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2023 18:13

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 20:36

Recebidos os autos
16/11/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de WILKA CRISTINA REGIS RODRIGUES DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 19:05

Recebidos os autos
27/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:05

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/08/2022 18:43

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:57

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 11:58

Recebidos os autos
11/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:58

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2022 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/07/2022 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/07/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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