01/10/2024 16:05

Baixa Definitiva
01/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:04

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA SOARES em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

ART 924, V DO CPC.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

AUSÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na execução, esgotados os meios da parte e do juízo para encontrar bens do devedor, suspende-se o processo por um ano.

Transcorrido o prazo, conta-se o prazo de prescrição, acrescido da dilação determinada pelo artigo 3.º da Lei n.º 14.010/2020. 2.

Na fluência do prazo prescricional deve o credor, independentemente de intimação, adotar as providências necessárias e úteis para localização de bens do devedor.

Se não o faz, encerrando-se o prazo, ocorrerá a prescrição intercorrente. 3.

Recurso desprovido.
06/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:39

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 23:49

Recebidos os autos
02/07/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:31

Recebidos os autos
19/06/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/06/2024 18:26

Recebidos os autos
10/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/06/2024 08:02

Recebidos os autos
05/06/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo