04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707686-37.2022.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JORGE CAETANO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão.

A parte autora, no ID. 187557849, requereu a desistência do feito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

A parte manifestou desinteresse na continuidade do processo.

Assim, uma vez formulado pedido de desistência, antes da citação da outra parte, e existindo disponibilidade do direito postulado, é imperativa a sua homologação pelo Juízo.

Portanto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 187557849).

Em decorrência e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do diploma normativo supramencionado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Deixo de determinar a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerido pelo autor, haja vista que a inclusão do nome do réu no cadastro de inadimplentes não foi determinada por este Juízo.

Sem custas.

Sem honorários.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto, eis que revogo a liminar anteriormente concedida.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/03/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 19:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:30

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 10:45

Recebidos os autos
28/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:45

Extinto o processo por desistência
27/02/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2024 23:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:45

Recebidos os autos
17/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:44

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
26/12/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:51

Recebidos os autos
07/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:51

Outras decisões
06/12/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:52

Recebidos os autos
20/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:52

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
11/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 13:54

Recebidos os autos
15/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:54

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
07/08/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 13:45

Recebidos os autos
10/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:45

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
04/07/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:22

Recebidos os autos
30/06/2023 16:21

Outras decisões
30/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:10

Recebidos os autos
19/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:09

Outras decisões
16/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:43

Recebidos os autos
24/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:42

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
22/05/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 19:26

Recebidos os autos
21/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 19:26

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
17/04/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:42

Recebidos os autos
31/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:42

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
14/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:48

Recebidos os autos
27/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:48

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
15/02/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 22:08

Expedição de Certidão.
27/01/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 15:00

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:23

Recebidos os autos
12/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/12/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 17:22

Recebidos os autos
25/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2022 08:44

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:15

Expedição de Certidão.
07/11/2022 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 16:26

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:29

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 15:42

Expedição de Mandado.
08/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 12:35

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:38

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:22

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:51

Recebidos os autos
26/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:51

Concedida a Medida Liminar
21/05/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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