30/04/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em 10/04/2025
30/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:53

Recebidos os autos
10/04/2025 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:57

Recebidos os autos
26/03/2025 14:57

Outras decisões
26/03/2025 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/03/2025 04:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:47

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 15:50

Recebidos os autos
16/12/2024 15:50

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA - CNPJ: 40.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
06/12/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2024 18:47

Processo Desarquivado
06/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:42

Transitado em Julgado em 12/08/2024
22/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703730-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA REQUERIDO: EVA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 204235388.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 12 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/08/2024 20:08

Recebidos os autos
12/08/2024 20:08

Homologada a Transação
05/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 19:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:51

Processo Desarquivado
16/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703730-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA REQUERIDO: EVA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em desfavor de EVA PEREIRA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte requerente, em síntese, que a requerida é titular dos direitos sobre a unidade autônoma nº 39 do Condomínio, estando inadimplente em relação às taxas condominiais ordinárias instituídas em Assembleia.

Assim, requer a condenação da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 1.752,26 (mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente às despesas condominiais relacionadas na planilha de id 187695108 - Pág.1, bem como as que se vencerem no curso do processo.

A parte requerida, apesar de citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada e tampouco apresentou contestação. É breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC, não se fazendo necessária a incursão na fase de dilação probatória.

Inicialmente, destaca-se que a requerida não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante devidamente citada e intimada, conforme ID 193242819, não compareceu à audiência de conciliação (ID. 194358498), nem apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC e art. 20 da Lei 9.099/95.

Registra-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do CPC.

Contudo, a requerida não compareceu à solenidade designada, deixando de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Por outro lado, a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia encontra-se corroborada pelas provas documentais acostadas aos autos ao ID. 179939109 a 179929112, quais sejam, Estatuto da Associação autora e respectiva ata de aprovação, por meio do qual foi estabelecida a taxa ordinária mensal de R$ 100,00 (cem reais), com vencimento no dia 15 de cada mês.

Ainda, consta a planilha de débitos em aberto da unidade da requerida com as taxas ordinárias (ID. 187695108 - Pág.1).

Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 1.327,48 (mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), valor nominal referente às despesas condominiais relacionadas na planilha de id 187695108 – p.1, a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, além de honorários de cobrança de 20% (vinte por cento), conforme estipulado no Estatuto (art. 23, ID. 187695098, pág. 6), bem como a pagar as taxas condominiais que se vencerem no curso da ação (limitando-se ao início do cumprimento de sentença - art. 38, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 24 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/05/2024 20:18

Recebidos os autos
24/05/2024 20:18

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 19:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/04/2024 16:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 02:34

Recebidos os autos
22/04/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/03/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703730-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA REQUERIDO: EVA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Advirta-se ao condomínio/associação requerente sobre a necessidade de representação na sessão de conciliação pelo seu síndico/presidente, pessoalmente, sendo vedada a indicação de preposto, sob pena de extinção (art. 51, inc.

I, da Lei nº. 9.099/95).

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/02/2024 21:57

Recebidos os autos
28/02/2024 21:57

Outras decisões
26/02/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/02/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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