TJDFT - 0711166-86.2023.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS DOS SANTOS CRAVEIRO

CPF *25.***.*13-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 23:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 16:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 19/06/2024 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/06/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 02:42

    Publicado Edital em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0711166-86.2023.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: LUIS CARLOS DOS SANTOS CRAVEIRO EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS A Dra.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0711166-86.2023.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº 672/2023-32ª DP, em que é réu LUIS CARLOS DOS SANTOS CRAVEIRO, brasileiro, solteiro, catador de materiais recicláveis, filho de Simão Craveiro e Edite dos Santos Craveiro, natural de São Francisco do Pará/PA, nascido em 15/10/1993, portador do RG n.º 7214523 SSP/PA e do CPF n.º *25.***.*13-31, denunciado como incurso nas penas do art.

    CP 2848, Art. 129, § 13; CP 2848, Art. 147; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITO-O, a fim de tomar conhecimento da referida Ação Penal, bem como oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e subscrita por advogado, previamente constituído pelo acusado, cientificando-o de que eventual inércia em responder à acusação ensejará a aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 4 de março de 2024.

    Eu, JOSÉ RIBEIRO DE ARAÚJO FILHO, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

    VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo pra resposta à acusação: ____/____/____

  • 05/03/2024 08:15

    Expedição de Edital.

  • 04/03/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 27/02/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 19:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/11/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 07/11/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 01:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/07/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 07:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 20/07/2023 07:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 09:23

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/07/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 10:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/07/2023 10:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 18/07/2023 10:12

    Juntada de gravação de audiência

  • 18/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/07/2023 14:36

    Juntada de laudo

  • 17/07/2023 03:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/07/2023 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 23:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/07/2023 23:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003510-77.2013.8.07.0007

Orlando Gomes de Souza

Aldo de Magalhaes Santos

Advogado: Michelle Marcondes da Matta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2019 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0701641-92.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Fabio da Conceicao Santos

Advogado: Ana Flavia dos Santos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0707685-08.2024.8.07.0001

Larissa Vieira Geremias 05218046124

Fanny de Melo Silva

Advogado: Jose Carlos Vicente Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0708500-78.2019.8.07.0001

Condominio do Bloco L da Sqn 405

Maria Jose Gomes

Advogado: Marcelo de Sousa Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2019 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0707176-77.2024.8.07.0001

Liliana Rosa dos Santos

Base Incorporadora e Gestao Imobiliaria ...

Advogado: Rosimar Turial de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 23:39

Exibir Processo