TJDFT - 0703937-47.2024.8.07.0007
1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 20:58
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 20:58
Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
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07/05/2024 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/05/2024 17:34
Juntada de Certidão
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02/05/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 04:05
Decorrido prazo de FLAVIA FREITAS POMPEO DE CAMARGO em 12/03/2024 23:59.
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12/03/2024 18:44
Recebidos os autos
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12/03/2024 18:44
em cooperação judiciária
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12/03/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
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12/03/2024 16:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
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12/03/2024 13:37
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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12/03/2024 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/03/2024 03:02
Publicado Decisão em 05/03/2024.
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04/03/2024 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703937-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: FLAVIA FREITAS POMPEO DE CAMARGO REQUERIDO: AC MODA MULTIMARCAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de citação de parte em cumprimento à carta precatória expedida em Ação de Conhecimento em trâmite no 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU, processo nº 0025849-57.2023.8.16.0030.
Consoante o art. 32 da Lei nº 11.697/2008 (LOJDFT), compete ao Juiz da Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar.
Dessa forma, considerando que se trata de competência absoluta funcional, a incompetência pode ser declarada de ofício, devendo os autos serem distribuídos à Vara de Precatórias do Distrito Federal.
Por essa razão, com base no art. 64, §1º, do CPC, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar o pedido.
Via de consequência, com base no art. 32 da Lei nº 11.697/2008 (LOJDFT), DECLINO da competência em favor da Vara de Precatórias do Distrito Federal.
Façam-se as anotações necessárias e remetam os autos ao juízo competente.
Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito -
29/02/2024 18:08
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:08
Declarada incompetência
-
28/02/2024 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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22/02/2024 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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