21/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:25

Recebidos os autos
18/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
12/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:52

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
06/08/2025 18:31

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
06/08/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025 02:15

Publicado Retirado de Pauta em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:38

Expedição de Retirado de Pauta.
24/06/2025 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado
24/06/2025 14:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 09:40

Recebidos os autos
09/05/2025 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/05/2025 15:57

Recebidos os autos
09/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2025 22:36

Recebidos os autos
06/05/2025 22:36

Processo Reativado
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0707582-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INGRID ALVES DE CASTILHO, KELLY ALVES DE CASTILHO, WLADIMIR ALVES DE CASTILHO, ZULEMA GAVIORNO DE CASTILHO ESPÓLIO DE: ANTONIO ALVES DE CASTILHO REPRESENTANTE LEGAL: KARINA MARIA DE MIRANDA CASTILHO D E C I S Ã O A sentença de mérito foi prolatada em 28 de maio de 2024 e o óbito do autor ocorreu em 12 de junho, conforme noticiado no ID 64554606 com informação de que deixou bens a inventariar e herdeiros incapazes.

Na forma do art. 687 do CPC é devida a habilitação dos sucessores no processo, mediante a indicação do inventariante.

Os embargos de declaração foram apresentados em 10 de junho, quando o autor ainda estava vivo, e, portanto, com capacidade processual, a qual cessou dois dias depois.

Contudo, a sentença foi prolatada em 28 do mesmo mês, quando o de cujus já não detinha capacidade processual, embora as partes não tenham comunicado o fato ao juízo de imediato.

Desse modo, os autos devem retornar à origem para, na forma do art. 689 do CPC, o juízo promover a suspensão do processo, seguido da habilitação, para, só então, decidir os embargos de declaração interpostos.

Devolvam-se os autos à origem, para as diligências necessárias.

Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator
16/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
16/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:25

Recebidos os autos
01/10/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
30/09/2024 21:41

Recebidos os autos
30/09/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
27/09/2024 21:48

Recebidos os autos
27/09/2024 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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