01/04/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:09

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISANTO LOPES GALVAO NETTO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

MILITAR.

REINTEGRAÇÃO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e, na hipótese, não estão configurados os requisitos autorizadores para ensejar a reforma da decisão que indeferiu o pedido de nulidade do ato administrativo. 2.

Verificada a necessidade de incursão no mérito da lide principal, com a instauração de regular contraditório e dilação probatória com o objetivo de analisar as alegações apresentadas. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
28/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:41

Conhecido o recurso de CHRISANTO LOPES GALVAO NETTO - CPF: *72.***.*92-53 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 18:27

Recebidos os autos
23/11/2023 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/11/2023 09:17

Decorrido prazo de CHRISANTO LOPES GALVAO NETTO - CPF: *72.***.*92-53 (AGRAVANTE) em 22/11/2023.
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CHRISANTO LOPES GALVAO NETTO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:24

Recebidos os autos
24/10/2023 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/10/2023 16:34

Recebidos os autos
23/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/10/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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