21/05/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
20/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:37

Recebidos os autos
06/05/2025 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 06:04

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 22:39

Recebidos os autos
28/04/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704022-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente (Id 229110273), por meio dos quais pleiteia a aplicação/apuração da multa referente ao suposto descumprimento da decisão liminar que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (Id 188078786).

Contudo, ao compulsar os autos, verifico que este juízo não aplicou a referida multa, não havendo, portanto, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ademais, as astreintes possuem caráter coercitivo e podem ser reduzidas ou revogadas pelo juízo, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo-se a decisão nos termos em que foi proferida (Id 228532921).

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de março de 2025 11:56:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:14

Recebidos os autos
26/03/2025 20:13

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2025 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:09

Recebidos os autos
11/03/2025 18:09

Outras decisões
11/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 18:53

Recebidos os autos
07/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/03/2025 04:54

Processo Desarquivado
04/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:33

Recebidos os autos
19/02/2025 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:36

Recebidos os autos
26/07/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 19:42

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 04:54

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:14

Decorrido prazo de KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:56

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 03:31

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:20

Recebidos os autos
06/06/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:20

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 20:11

Recebidos os autos
29/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2024 04:23

Decorrido prazo de KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:37

Recebidos os autos
01/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:13

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:34

Recebidos os autos
06/03/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 13:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/02/2024 13:42

Recebidos os autos
28/02/2024 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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