13/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/05/2025 16:55

Processo Desarquivado
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 12:52

Desapensado do processo #Oculto#
06/11/2024 13:46

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 06:44

Processo Desarquivado
29/08/2024 19:09

Desapensado do processo #Oculto#
21/07/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:02

Desapensado do processo #Oculto#
18/04/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 14:36

Transitado em Julgado em 24/01/2023
18/04/2023 14:34

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:09

Expedição de Ofício.
03/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:21

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
07/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:59

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:02

Recebidos os autos
28/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 23:39

Recebidos os autos
31/05/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 07:22

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 18:07

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:30

Recebidos os autos
18/10/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:10

Recebidos os autos
16/09/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/09/2021 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/08/2021 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702396-54.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/05/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:03

Recebidos os autos
04/05/2021 14:03

Declarada incompetência
03/05/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/04/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:47

Recebidos os autos
30/03/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
24/03/2021 16:35

Recebidos os autos
24/03/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
23/03/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:56

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:06

Recebidos os autos
26/01/2021 10:06

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/01/2021 11:01

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.
18/01/2021 11:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
18/01/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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