TJDFT - 0703398-76.2023.8.07.0020

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON ROCHA DA SILVA

CPF *30.***.*12-72

ANDERSON GOMES PARREAO

CPF *92.***.*00-82

Advogados

ALEX ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 32581/DF

CPF *14.***.*07-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 15:39

    Determinado o arquivamento

  • 27/02/2025 15:39

    Outras decisões

  • 27/02/2025 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 27/02/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 15:46

    Juntada de carta de guia

  • 25/02/2025 15:40

    Juntada de carta de guia

  • 25/02/2025 15:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/02/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 06/02/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/06/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2024 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 26/06/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/03/2024 02:50

    Publicado Edital em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703398-76.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: AILTON ROCHA DA SILVA, ANDERSON GOMES PARREAO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo 90 dias (art. 392, § 1º, CPP) O Dr.

    AIMAR NERES DE MATOS, MM.

    Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0703398-76.2023.8.07.0020 em que é réu AILTON ROCHA DA SILVA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 18/11/1977, filho de ANTONIO LAURENTINO DA SILVA e FRANCISCA ROCHA DA SILVA, portador do RG nº 1548858 SSP/DF, CPF nº *30.***.*12-72 , denunciado por infração ao artigo 155, §4º, inciso I e IV, do Código Penal.

    Como não foi possível intimá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de intimá-lo da SENTENÇA proferida nos seguintes termos: Por tais fundamentos, julgo procedente a denúncia e, em consequência, CONDENO o réu AILTON ROCHA DA SILVA, já qualificado, nas penas do crime previsto no art. 155, § 1º e § 4º, incisos I e IV, c/c o art. 71, ambos do Código Penal.

    Pena definitiva – A pena privativa de liberdade fica definitivamente fixada em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

    Pena de multa - No que tange à pena de multa, atento ao disposto nos artigos 49 e 60 do Código Penal, fixo-a em 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da prática do crime.

    Regime inicial de cumprimento de pena – A pena deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto, na forma do art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.

    Ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a fim de que fosse a pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos, sobretudo em razão dos maus antecedentes.

    O sentenciado poderá apelar em liberdade, tendo em vista que não se encontra preso por outro fato criminoso e não foi preso cautelarmente em relação ao presente processo.

    Deixo de condenar o réu à reparação mínima do dano, consoante dispõe o art. 387, IV do Código de Processo Penal, frente à inexistência de pedido neste sentido.

    Sem custas.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 625, Brasília/DF.

    Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Dado e passado em 28/02/2024.

    Eu, Jackeline Cândido Valente Moura, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

  • 28/02/2024 14:06

    Expedição de Edital.

  • 27/02/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 10:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/02/2024 18:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 26/02/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 22:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 16:07

    Transitado em Julgado em 22/01/2024

  • 22/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:35

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 18:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 07/11/2023 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 21/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:34

    Expedição de Ata.

  • 20/09/2023 15:13

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2023 21:00

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 22/08/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 17:51

    Expedição de Ata.

  • 17/08/2023 15:58

    Homologada a Transação

  • 17/08/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/08/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:15

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 14/08/2023 18:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 14/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/04/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2023 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 17/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/03/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 13/03/2023 14:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/03/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:55

    Declarada incompetência

  • 08/03/2023 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 08/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 18:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras

  • 03/03/2023 18:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/03/2023 12:16

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 18:58

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:52

    Audiência de custódia não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/03/2023 14:52

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/03/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:44

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/02/2023 12:21

    Juntada de laudo

  • 28/02/2023 04:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/02/2023 01:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 01:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 01:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 01:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 28/02/2023 01:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714570-90.2024.8.07.0016

Francisco Lopes de Sousa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0738604-24.2017.8.07.0001

Brasal Refrigerantes S/A

Renata Chaud Primo

Advogado: Karla Cristina Alencar de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2017 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0713950-78.2024.8.07.0016

Cristiano Rufino

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0721503-95.2022.8.07.0001

Tokio Marine Seguradora S.A.

Cooperativa de Consumo dos Proprietarios...

Advogado: Jose Antonio Goncalves Lira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0703398-76.2023.8.07.0020

Ailton Rocha da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Alex Alves de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 15:39

Exibir Processo