26/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE AGUAS CLARAS/DF - AMAAC em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:30

Conhecido em parte o recurso de COLEGIO ESPU LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
10/06/2024 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 18:50

Recebidos os autos
29/04/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/04/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:07

Recebidos os autos
18/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/04/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
27/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em 22/03/2024, foi interposto o AGRAVO INTERNO ( ID nº 57251811) contra a(o) r. decisão/despacho ID 56242182.

Em cumprimento à Portaria nº 01, da Presidência da Segunda Turma Cível, de 31 de agosto de 2016, conforme art. 1º, inc.

II, disponibilizada no DJ-e no dia 2 de setembro de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso no prazo de 15 (QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil).

Brasília/DF, 25 de março de 2024 Rosangela Scherer de Souza Diretora da Secretaria da 2ª Turma Cível - TJDFT
25/03/2024 12:10

Expedição de Ato Ordinatório.
22/03/2024 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 23:09

Juntada de Petição de agravo interno
01/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:02

Recebidos os autos
28/02/2024 16:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0707001-86.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COLEGIO ESPU LTDA AGRAVADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE AGUAS CLARAS/DF - AMAAC DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0714436-91.2023.8.07.0018 na qual o Juízo de Primeiro Grau deferiu o requerimento liminar formulado pela agravada (id 183898405 dos autos originários).

O agravante alega erro de procedimento quanto ao recebimento da petição inicial, inadequação da via eleita e incompetência absoluta do Juízo de Primeiro Grau para o processamento e o julgamento da ação originária.

A análise perfunctória dos autos indica que as mencionadas alegações não foram apreciadas pelo Juízo de Primeiro Grau na decisão agravada.

Intime-se o agravante para manifestar-se sobre eventual não conhecimento parcial do agravo de instrumento por inovação recursal e supressão de instância quanto às alegações de indevido recebimento da petição inicial, de inadequação da via eleita e de incompetência absoluta do Juízo de Primeiro Grau com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Prazo de cinco (5) dias.

Registro que a faculdade de manifestação quanto ao não conhecimento parcial do recurso em razão da inovação recursal e da supressão de instância não implica na possibilidade de complementação, modificação ou correção das razões do agravo de instrumento.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
26/02/2024 16:42

Recebidos os autos
26/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/02/2024 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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