22/11/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:14

Processo Desarquivado
21/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 05:05

Processo Desarquivado
13/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:20

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 22:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 07:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/10/2024 21:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:15

Expedição de Edital.
23/10/2024 11:13

Expedição de Ofício.
27/09/2024 17:06

Transitado em Julgado em 05/08/2024
01/08/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 10:36

Recebidos os autos
12/06/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/05/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:38

Recebidos os autos
23/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:38

Outras decisões
22/05/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/05/2024 14:55

Recebidos os autos
21/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/05/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701497-69.2024.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: THAIS ALVES RABELO REQUERIDO: EDMUNDO JOSE RABELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Termo de Compromisso foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada, que deverá imprimi-lo, assiná-lo e por fim anexar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 1 de março de 2024 17:25:04. (Datada e assinada eletronicamente)
04/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:37

Expedição de Termo.
27/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de interdição de EDMUNDO JOSÉ RABELO (CPF n. *20.***.*91-04).

O Ministério Público oficiou pela concessão da tutela provisória de urgência.

Decido.

Trata-se de pedido de curatela provisória, ao fundamento de que a parte interditanda não tem condições de exercer os atos da vida civil, pois é portador de demência vascular, HAS, DLP, Ex-etilista por mais de 20 anos (relatório médico de ID n. 187234535).

Há evidência suficiente do comprometimento intelectual da parte ré.

Diante dos argumentos expostos e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela.

Decreto a interdição provisória da parte requerida.

Nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, é possível nomear curador provisório com poderes para prática de determinados atos em nome seu nome.

Nomeio THAÍS ALVES RABELO como curador(a) provisório(a) da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o termo de curatela e intime-se a curadora provisória para que preste o compromisso.

Fica o(a) curador(a) autorizado(a) a: (a) representar o curatelando perante instituições bancária; (b) representar os interesses da parte curatelada perante hospitais e demais estabelecimentos de saúde; (c) gerir as despesas necessárias à sua subsistência, sendo-lhe vedada a disposição de patrimônio, exceto mediante autorização judicial. É vedado, no entanto: 1.

O saque de outros créditos que a parte interditanda tenha junto à instituição financeira, inclusive e expressamente quaisquer outros saldos em conta corrente ou investimentos financeiros.

Para movimentação desses valores, o(a) curador(a) depende de alvará específico. 2.

Contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome da parte interditanda; Na forma do art. 3º, § 2º do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS, comunique-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF.

Cite-se a parte interditada.

Na oportunidade da citação, deverá o oficial de justiça certificar a condição da parte interditanda.

Nos termos do §2º do art. 752, caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial, para onde os autos deverão ser encaminhados após o transcurso do prazo de impugnação.

Cadastre-se e intime-se a Defensoria Pública/Curadoria Especial para que tome ciência da presente ação.

Intime-se o Ministério Público.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO.

Cumpra-se.
26/02/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 16:14

Recebidos os autos
26/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/02/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 11:38

Recebidos os autos
22/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a THAIS ALVES RABELO - CPF: *21.***.*29-04 (REQUERENTE).
20/02/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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