24/04/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:05

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 09:04

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

ADMINISTRATIVO.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MERO ERRO MATERIAL.

JULGAMENTO CONJUNTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA AÇÃO COLETIVA.

DATA EM QUE O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO FOI SUSPENSO E DATA EM QUE VOLTOU A SER PAGO.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO INTERNO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IGUALMENTE PROVIDO. 1.

A incidência de juros de mora corre da citação na ação coletiva (fase de conhecimento) e não do cumprimento de sentença, levando-se, em conta, contudo, no caso concreto, a incidência do encargo na data do vencimento das parcelas posteriores ao ato citatório, sem prejuízo das demais disposições concernentes à incidência de consectários de mora que não são objeto do presente recurso. 2. “Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.370.899/SP, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI) em sede de recursos repetitivos, a incidência de juros de mora nos cálculos relativos a expurgos inflacionários ocorre a partir da data de citação na ação civil pública cuja sentença seja objeto de cumprimento”.

Precedente citado em acórdão deste TJDFT. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Agravo interno recebido como embargos de declaração, igualmente provido.
27/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:54

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 18:24

Recebidos os autos
01/12/2023 07:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:14

Recebidos os autos
17/11/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:28

Recebidos os autos
27/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/09/2023 13:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/09/2023 11:22

Juntada de Petição de agravo interno
15/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:53

Recebidos os autos
12/09/2023 16:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/09/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/09/2023 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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