26/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711405-27.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) REQUERENTE: SIMONE MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: HONORATO GONCALVES, FRANCISCA HONORATA DE LIMA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA e REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. *datado e assinado digitalmente*
25/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de HONORATO GONCALVES em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:27

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 20:28

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
25/03/2025 10:57

Recebidos os autos
25/03/2025 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 14:24

Recebidos os autos
11/03/2025 14:24

Outras decisões
10/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCA HONORATA DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de HONORATO GONCALVES em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA HONORATA DE LIMA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HONORATO GONCALVES em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIMONE MACHADO DE ARAUJO em desfavor de FRANCISCA HONORATA DE LIMA, partes qualificadas nos autos, para: a) DETERMINAR que a ré promova a regularização da titularidade da responsabilidade fiscal do imóvel localizado na QR 501, Conjunto 19, Lote 08, Samambaia/DF, inscrição n. 45658684, perante a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).; b) CONDENAR a ré ao pagamento dos débitos tributários do imóvel localizado na QR 501, Conjunto 19, Lote 08, Samambaia/DF, inscrição n. 45658684, devidos desde 2006; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (dois mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à SELIC desde a data do evento danoso, inscrição em dívida ativa (súmula 54 do STJ), deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença (súmula 362 do STJ).

Ainda, JULGO IMPROCENTE o pedido formulado por SIMONE MACHADO DE ARAUJO em desfavor HONORATO GONCALVES, partes qualificadas nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência da ré FRANCISCA HONORATA DE LIMA, condeno esta no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência da autora em relação ao réu HONORATO GONCALVES, condeno aquela no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
06/02/2025 11:29

Recebidos os autos
06/02/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/01/2025 17:49

Recebidos os autos
28/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/12/2024 09:16

Recebidos os autos
09/12/2024 09:16

Outras decisões
19/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de HONORATO GONCALVES em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 17:02

Recebidos os autos
19/10/2024 17:02

Outras decisões
19/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:13

Recebidos os autos
31/07/2024 10:13

Outras decisões
17/06/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 19:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:23

Recebidos os autos
06/06/2024 09:23

Outras decisões
20/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de HONORATO GONCALVES em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:24

Recebidos os autos
07/05/2024 15:24

Outras decisões
06/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de HONORATO GONCALVES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de SIMONE MACHADO DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711405-27.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIMONE MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: HONORATO GONCALVES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que os autos retornaram do e.

TJDFT.

Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) para requererem o que entender de direito , no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos, considerando o teor da ementa (ID. 190899162 - sentença cassada). *datado e assinado digitalmente*
07/04/2024 20:19

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:33

Recebidos os autos
09/08/2023 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2023 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SIMONE MACHADO DE ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 23:47

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:47

Recebidos os autos
19/06/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 07:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
30/04/2023 15:34

Recebidos os autos
30/04/2023 15:34

Outras decisões
20/04/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 15:04

Recebidos os autos
02/04/2023 15:04

Outras decisões
20/03/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 21:26

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 21:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:01

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 23:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 22:15

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
18/11/2022 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 00:18

Recebidos os autos
17/11/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2022 16:00

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2022 15:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/08/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:02

Expedição de Mandado.
27/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 15:57

Recebidos os autos
22/07/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2022 10:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/07/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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