11/09/2025 02:39

Publicado Mandado em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 18:53

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:02

Recebidos os autos
12/08/2025 12:02

Deferido o pedido de MIKAEL DA SILVA PAULINO - CPF: *34.***.*32-00 (EXEQUENTE).
01/08/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/06/2025 00:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/03/2025 16:27

Recebidos os autos
11/03/2025 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
28/02/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO SOUSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701799-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIKAEL DA SILVA PAULINO EXECUTADO: GERLANE NASCIMENTO SOUSA DESPACHO Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Altere-se a classificação da demanda e, em momento oportuno, atualize-se sistemicamente o valor da causa, conforme memorial encartado ao ID 219532040.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de pagar a quantia certa determinada no comando sentencial, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, segundo a disposição do art. 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, enviem os autos à Contadoria para atualização do débito, conforme sentença.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, intimando a parte Requerida para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias.

Caso frustrada a constrição via SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Ocorrendo a constrição parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens no tocante ao débito remanescente, intimando-se concomitantemente o(a) Requerido(o) para que, caso deseje, oferte impugnação quanto ao valor constrito.

Ato enviado à publicação.

Paranoá-DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025, às 20:49:39.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
15/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/01/2025 20:51

Recebidos os autos
14/01/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:06

Recebidos os autos
21/11/2024 11:06

Deferido o pedido de GERLANE NASCIMENTO SOUSA - CPF: *10.***.*52-52 (EXECUTADO).
30/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701799-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIKAEL DA SILVA PAULINO EXECUTADO: GERLANE NASCIMENTO SOUSA DESPACHO Em observância aos postulados do contraditório real e do contraditório participativo, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação conforme peticionamento de ID 213096448.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
12/10/2024 10:40

Recebidos os autos
12/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/10/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701799-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIKAEL DA SILVA PAULINO REQUERIDO: GERLANE NASCIMENTO SOUSA DESPACHO Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Altere-se a classificação da demanda e, em momento oportuno, atualize-se sistemicamente o valor da causa.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de pagar a quantia certa determinada no comando sentencial, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, segundo a disposição do art. 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, enviem os autos à Contadoria para atualização do débito, conforme sentença.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, intimando a parte Requerida para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias.

Caso frustrada a constrição via SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Ocorrendo a constrição parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens no tocante ao débito remanescente, intimando-se concomitantemente o(a) Requerido(o) para que, caso deseje, oferte impugnação quanto ao valor constrito.

Ato enviado à publicação.

Paranoá-DF, Sábado, 07 de Setembro de 2024, às 14:22:58.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
09/09/2024 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2024 14:23

Recebidos os autos
07/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO SOUSA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2024 17:12

Transitado em Julgado em 23/07/2024
06/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:59

Recebidos os autos
01/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/07/2024 21:05

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO SOUSA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 06:57

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/07/2024 14:29

Recebidos os autos
05/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/06/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 19:10

Desentranhado o documento
17/06/2024 16:37

Recebidos os autos
17/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 04:14

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701799-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIKAEL DA SILVA PAULINO EXECUTADO: GERLANE NASCIMENTO SOUSA DECISÃO Ante o decisum prolatado pela egrégia Primeira Turma Recursal no ID 194034031, suspendo o curso do presente feito até o resultado da apreciação colegiada do Agravo de Instrumento sob o número 0700762-32.2024.8.07.9000.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
23/04/2024 22:46

Recebidos os autos
23/04/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/04/2024 15:26

Recebidos os autos
23/04/2024 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO SOUSA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MIKAEL DA SILVA PAULINO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701799-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIKAEL DA SILVA PAULINO EXECUTADO: GERLANE NASCIMENTO SOUSA DECISÃO Trata-se de impugnações ao cumprimento de sentença e à penhora formuladas por GERLANE NASCIMENTO SOUSA em face de MIKAEL DA SILVA PAULINO.

Em breve síntese, a impugnante/executada se insurgiu contra a presente fase executiva, sob o fundamento de que não restou caracterizada revelia no caso em tela e de que os atos processuais posteriores à sentença são nulos porque a executada não foi intimada do provimento condenatório.

Ademais, ao argumento de que o valor constrito provém de pensão alimentícia dos filhos da devedora, alegou que tal quantia é absolutamente impenhorável (ID 178518431).

Instada a se manifestar, o exequente deixou transcorrer "in albis" o prazo que lhe foi concedido.

Pois bem.

Em cotejo dos elementos probatórios carreados ao processo, tenho que as impugnações sob exame merecem prosperar parcialmente, em razão dos fundamentos a seguir delineados.

A princípio, é imperioso destacar que a fase executiva tem por escopo tão somente a satisfação do crédito devido ao credor.

Diante disso, o ordenamento jurídico pátrio previu, ao contrário da fase de conhecimento, hipóteses restritas hábeis a fundamentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Alinhavada essa premissa, insta asseverar que o art. 525 do CPC prevê que – após o transcurso do prazo legal para a realização do pagamento voluntário do débito – inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar eventual impugnação.

Com efeito, conforme os autos, em 13/02/2023 findou o prazo para que a devedora promovesse o adimplemento da quantia devida (ID 147425583), de modo que o termo "ad quem" para o oferecimento de irresignação ocorreu no dia 09/03/2023.

Logo, como a executada impugnou a presente fase executiva tão somente em 17/11/2023, a impugnação ao cumprimento de sentença em apreço é manifestamente intempestiva.

Dessa forma, restou indubitavelmente configurada a preclusão temporal quanto ao ponto, de maneira que – à exceção do inconformismo a respeito da penhora perfectibilizada – não há como proceder à apreciação das demais teses ventiladas pela impugnante/executada.

Dito isso, passo ao exame da impugnação à penhora.

Com efeito, o montante objeto de constrição judicial, além de ostentar manifesta natureza alimentar, é de titularidade dos filhos da executada, que são indubitavelmente terceiros estranhos ao feito, uma vez que não figuram no título executivo judicial que lastreia a presente fase executiva.

Ressalte-se que tal ilação decorre do cotejo dos diversos documentos coligidos pela executada sob ID's 188904804, 188904807 e 178518432.

Por conseguinte, impõe-se a restituição integral da quantia penhorada (R$ 580,44) à impugnante/executada.

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como DEFIRO a impugnação à penhora, nos moldes acima alinhavados.

Preclusa a presente decisão, promova-se a transferência do montante constrito (R$ 580,44) para a conta bancária da executada/impugnante informada no ID 188904803.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à atualização do crédito exequendo.

Cumpridas as diligências, retornem-me conclusos os autos.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
22/03/2024 17:07

Recebidos os autos
22/03/2024 17:07

Deferido o pedido de GERLANE NASCIMENTO SOUSA - CPF: *10.***.*52-52 (EXECUTADO).
22/03/2024 17:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/03/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:56

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701799-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIKAEL DA SILVA PAULINO EXECUTADO: GERLANE NASCIMENTO SOUSA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifica-se em verdade que a executada não juntou extratos bancários hábeis a demonstrar que a penhora hostilizada recaiu sobre valores oriundos de pensão alimentícia.

Ressalta-se que os "prints" encartados não permitem tal aferição, uma vez que não é possível extrair deles que houve constrição judicial dos montantes depositados na conta bancária informada.

Dessa forma, ante a possível reverberação de hipótese prevista ao inciso IV do art. 833 do CPC e para melhor instrução do pleito proposto, intime-se COM PRIORIDADE a executada para que, em 10 (dez) dias, acoste aos autos os documentos pertinentes para robustecer a sua irresignação.

Após o transcurso do prazo, com ou sem peticionamento, retornem-me conclusos os autos para a apreciação da irresignação pendente de análise.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/02/2024 15:09

Recebidos os autos
26/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de MIKAEL DA SILVA PAULINO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:54

Recebidos os autos
18/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de MIKAEL DA SILVA PAULINO em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 20:33

Recebidos os autos
15/11/2023 20:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/11/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/11/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 21:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 20:56

Recebidos os autos
07/06/2023 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
31/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO SOUSA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
20/12/2022 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 17:19

Recebidos os autos
17/11/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/11/2022 16:26

Transitado em Julgado em 09/09/2022
16/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO SOUSA em 09/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MIKAEL DA SILVA PAULINO em 06/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Sentença em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
28/07/2022 10:25

Recebidos os autos
28/07/2022 10:25

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MIKAEL DA SILVA PAULINO em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO SOUSA em 29/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2022 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
22/06/2022 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 00:18

Recebidos os autos
21/06/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 14:23

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:46

Recebidos os autos
07/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/04/2022 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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