16/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
16/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:21

Recebidos os autos
12/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0745992-65.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI - CPF/CNPJ: *94.***.*40-25, J.

P.

M.

D. - CPF/CNPJ: *94.***.*94-79, L.

H.

M.

D. - CPF/CNPJ: *94.***.*99-38 e DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI - CPF/CNPJ: *94.***.*40-25, RICARDO LINHARES MURINI - CPF/CNPJ: *71.***.*58-40 DESPACHO Deverá a inventariante esclarecer a proposta de partilha constante das fls. 09/11 do ID 246845935, especialmente em relação ao imóvel (Sala 254, edifício Viena), eis que, se somarmos o percentual atribuído à meeira (0,25%), com o atribuído aos herdeiros João Pedro (21,58%) e Lucas (21,58%), totaliza apenas 43,41% do bem, sendo certo que restam 56,59% do bem a serem inventariados.

Na mesma ocasião, em relação à partilha dos valores existentes na conta judicial (fls 09/11 do ID 246845935), deverá a inventariante informar, além do valor bruto que fará jus a meeira e os herdeiros, o valor equivalente em percentuais ou frações ideais.

Ademais, deverá a inventariante trazer novas cópias das seguintes certidões, uma vez que as anteriormente anexadas nos autos encontram-se vencidas/prestes a vencer: a) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br); b) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; c) certidão negativa de cada bem (móvel e imóvel) do Inventariado junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do DF (www.fazenda.df.gov.br); d) certidão negativa cível do TJDFT em nome do inventariado; e) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal, relativa ao inventariado; f) certidão negativa trabalhista nacional em nome do inventariado; g) CRLV atualizado dos veículos; Prazo para atendimento: 10 (dez) dias.

Por fim, à Secretaria para retificar o valor da causa para R$ 141.806,93, correspondente ao valor total dos bens excluídas as dívidas e a meação.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/08/2025 11:23

Recebidos os autos
26/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/08/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/08/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0745992-65.2023.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE, r. despacho ID 242225955.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
05/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 11:03

Recebidos os autos
31/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/07/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:31

Recebidos os autos
09/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:00

Recebidos os autos
11/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:41

Recebidos os autos
15/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

A razão assiste à inventariante.

Os frutos percebidos do contrato de aluguel cujo objeto é bem do Espólio devem ser catalogados e partilhados nestes autos.

Todavia, eventuais valores percebidos ainda em vida pelo inventariado e utilizados para a vida cotidiana não devem figurar no rol dos bens, salvo se, no momento da morte o montante respectivo estiver depositado em uma conta bancária de sua titularidade.

Nesse sentido, o óbito do inventariado ocorreu em 26/09/2023, devendo esta ser considerada a data referência para o depósito dos aluguéis, haja vista que é a data de abertura da sua sucessão.

Assim, homologo as contas prestadas pela inventariante, conforme planilha contábil apresentada do ID 230723006, e defiro o pedido lançado no ID 230723000, para que se considere a data inicial para o depósito dos valores a data de 26/09/2023, data da abertura da sucessão, nos termos do art. 2.020 do Código Civil.

Para prosseguimento, determino que a inventariante apresente novas declarações legais e esboço de partilha, em peça única, observando o que dispõem os artigos 620, 651 e 653 do CPC, bem como da Instrução n. 04/2013, emanada da Corregedoria do TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto aos valores percebidos com aluguéis, em que pese tenha sido permitido o depósito de apenas 50% dos valores, nas declarações deverá ser descrito o valor total (100%) dos aluguéis auferidos.

Isso porque, consoante o disposto no art. 1.663, § 1º, do Código Civil, as obrigações incidentes sobre os bens comuns são de responsabilidade conjunta dos proprietários, sendo, no caso em análise, o inventariado e a meeira, devendo cada qual suportar o ônus na proporção exata de seus respectivos quinhões.

Por consequência, somente após a quitação integral de todas as obrigações atribuíveis ao falecido, exigíveis em mesma medida pela viúva em decorrência da meação, é que se saberá o exato valor devido a título de meação.

Por fim e no mesmo prazo anteriormente concedido, renovem-se as certidões negativas de débitos sobre os bens e rendas em nome do inventariado.

Publique-se e intimem-se.
07/04/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 16:22

Recebidos os autos
07/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:22

Outras decisões
07/04/2025 16:22

Deferido o pedido de DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI - CPF: *94.***.*40-25 (INVENTARIANTE).
07/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/04/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0745992-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 229301160.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 18 de março de 2025.

FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO
18/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/03/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:08

Recebidos os autos
13/02/2025 10:08

Outras decisões
10/02/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre esclarecer que a decisão com força de alvará de ID 209252165 é suficiente para que a inventariante possa adotar as medidas necessárias à transferência do veículo para o comprador, sendo desnecessária a expedição de qualquer termo para tanto.

Sendo assim, indefiro o pedido de expedição de termo de alienação, devendo a inventariante diligenciar junto ao órgão de trânsito, munida da decisão com força de alvará de ID 209252165, para proceder à transferência do veículo.

Por fim, considerando a informação de que o imóvel localizado no Lote 09, da QMSW 05, Sala 254, Setor Sudoeste, Brasília/DF, matrícula 147.367 do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja venda também foi autorizada pela decisão de ID 209252165, ainda não foi alienado, determino que o feito continue suspenso pelo prazo de 3 (três) meses ou até que a alienação ocorra, nos termos da decisão de ID 209252165.

Publique-se e intimem-se.
19/09/2024 14:28

Recebidos os autos
19/09/2024 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 14:28

Indeferido o pedido de DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI - CPF: *94.***.*40-25 (INVENTARIANTE)
18/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:12

Recebidos os autos
29/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0745992-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
19/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 15:53

Recebidos os autos
09/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/05/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:20

Decorrido prazo de DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:02

Recebidos os autos
17/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/04/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 14:59

Recebidos os autos
04/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/04/2024 07:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:56

Recebidos os autos
19/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/03/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745992-65.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI - CPF/CNPJ: *94.***.*40-25, J.

P.

M.

D. - CPF/CNPJ: *94.***.*94-79, L.

H.

M.

D. - CPF/CNPJ: *94.***.*99-38 e DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI - CPF/CNPJ: *94.***.*40-25, RICARDO LINHARES MURINI - CPF/CNPJ: *71.***.*58-40 DESPACHO Deverá a inventariante, no momento oportuno (após os esclarecimentos a serem prestados por ela), retificar as declarações de ID 185524133, de forma a incluir a informação acerca da (in)existência de testamento deixado pelo falecido, bem como consignar o valor de avaliação dos veículos arrolados como o constante na tabela FIPE, nos termos da manifestação do Ministério Público de ID 186281561 e dos documentos juntados no ID 187643923 e ID 187643924.

Esclareço, ainda, que diante do interesse dos herdeiros de alienar o veículo Fusca e o imóvel localizado no Lote 09, da QMSW 05, Sala 254, Brasília - DF, deverá a inventariante anexar aos autos a certidão negativa de cada bem junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do DF (www.fazenda.df.gov.br), já que a anteriormente juntada aos autos encontra-se vencida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, em atenção aos esclarecimentos constantes da petição de ID 187643919, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante diligencie junto ao Banco Itaú para obter informações acerca do seguro existente referente à dívida.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/02/2024 15:34

Recebidos os autos
27/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 12:22

Recebidos os autos
13/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/12/2023 18:58

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de DANIELA MOURA DEMARTINI MURINI em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:41

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:26

Recebidos os autos
30/11/2023 10:26

Gratuidade da justiça não concedida a RICARDO LINHARES MURINI - CPF: *71.***.*58-40 (INVENTARIADO(A)).
30/11/2023 10:26

Recebida a emenda à inicial
29/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:23

Recebidos os autos
09/11/2023 11:23

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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