06/08/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 18:43

Juntada de comunicação
06/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:54

Processo Desarquivado
09/04/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 19:18

Recebidos os autos
12/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
12/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0704432-40.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MICAEL AUGUSTO RIBEIRO PINHEIRO DESPACHO Vista à Defesa para que traga aos autos conta bancária de titularidade do depositante HEBERTON SERGIO (ID 149687180), sob pena de decretação da perda da fiança em favor da União.

BRASÍLIA/DF, 26 de fevereiro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
26/02/2024 20:11

Recebidos os autos
26/02/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
20/02/2024 15:07

Juntada de comunicações
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 16:17

Desentranhado o documento
05/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 04:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:06

Recebidos os autos
09/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/12/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
26/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
26/12/2023 14:03

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:50

Juntada de termo
28/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:56

Recebidos os autos
28/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
24/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/05/2023 17:54

Recebidos os autos
19/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
16/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 17:49

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/03/2023 17:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2023 14:57

Recebidos os autos
10/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
02/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 18:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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