23/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 16:34

Recebidos os autos
15/04/2025 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700350-66.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS DE MOURA NASCIMENTO, WESLEY MELO PAIVA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa dos sentenciados MATEUS DE MOURA NASCIMENTO e WESLEY MELO PAIVA (id. 231748888).

Requerem, em suma, sejam sanadas supostas omissões e contradições na sentença atacada para acolhimento da tese defensiva de preraração do flagrante e para intimação do Ministério Público acerca do pedido de celebração de acordo de não persecução penal. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no ato impugnado, o que se depreende dos termos do art. 382 do Código de Processo Penal.

Ocorre que, em análise atenta dos autos, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado na sentença recorrida (id. 230794251), de modo que não assiste razão aos embargantes.

Além disso, os embargante pretendem, em verdade, a reforma da sentença na parte em que entende lhe ser desfavorável a fim de adequá-la a seu particular entendimento, em especial para que seja acolhida a tese de nulidade do flagrante.

Trata-se de argumento analisado e afastado fundamentadamente.

Portanto, descabe o manejo de embargos de declaração ao caso, devendo os embargantes valerem-se do instrumento processual adequado para a rediscussão da matéria perante a instância recursal.

No que toca ao pedido de intimação do Ministério Público acerca da propositura de ANPP, também não há a alegada omissão.

Como se vê da cota ministerial de ID 156889943, p. 7, oferecida em 27/04/2023 junto da denúncia, o Ministério Público declarou expressamente o não cabimento do acordo de não persecução penal e justificou a negativa.

Os embargantes - ainda investigados - foram notificados e apresentaram defesa preliminar de id 164875977, qual seja, na primeira oportunidade de exercer o contraditório nos autos.

Todavia, limitaram-se a ratificar o rol de testemunhas apresentado pelo Parquet e reservaram-se do direito de adentrar no mérito oportunamente.

Não houve, portanto, pedido algum de remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público na forma do art. 28-A, §14, do CPP.

Data venia, a defesa técnica busca formar nulidade de algibeira que não pode ser reconhecida por este juízo, sob pena de afronta ao princípio da boa fé processual e da vedação ao comportamento contraditório.

Não havendo vício que autorize o manejo dos embargos de declaração, sua rejeição é medida que se impõe.

DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos pela ilustre Defesa de MATEUS DE MOURA NASCIMENTO e WESLEY MELO PAIVA e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
07/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:47

Recebidos os autos
07/04/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:44

Recebidos os autos
28/03/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700350-66.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS DE MOURA NASCIMENTO, WESLEY MELO PAIVA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 22:14

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:51

Recebidos os autos
18/02/2025 19:51

Outras decisões
18/02/2025 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:00

Recebidos os autos
30/01/2025 16:00

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
29/01/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/01/2025 18:30

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 18:30

Desentranhado o documento
29/01/2025 15:31

Recebidos os autos
28/01/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/01/2025 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:02

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700350-66.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS DE MOURA NASCIMENTO, WESLEY MELO PAIVA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
09/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:39

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:04

Expedição de Ofício.
25/10/2024 23:04

Expedição de Ofício.
24/10/2024 22:24

Recebidos os autos
24/10/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:41

Determinada a quebra do sigilo telemático
23/10/2024 16:41

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
21/10/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:50

Recebidos os autos
01/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/09/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:28

Publicado Ata em 26/09/2024.
26/09/2024 02:28

Publicado Ata em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23/09/2024, às 16h, nesta cidade de Brasília/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.

Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, comigo, BRUNO CANDEIRA NUNES, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal n. 0700350-66.2023.8.07.0002, movida pelo Ministério Público contra MATEUS DE MOURA NASCIMENTO, WESLEY MELO PAIVA.

Feito o pregão, a ele responderam a representante do Ministério Público, Dra.

MARIANA SILVA NUNES, os acusados, que acessaram a sala de audiências virtual, e o defensor dos Réus, Dr.

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA.

Presente, ainda, a testemunha Cleiton Severino da Silva.

Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva da testemunha presente, devidamente compromissada.

Logo após, garantido aos réus o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, procedeu-se aos interrogatórios dos acusados.

Os depoimentos e os interrogatórios foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: “Dê-se vista à Defesa para a juntada de documentos e apresentação de requerimento de diligências, no prazo de cinco dias.

Declaro encerrada a instrução.

Concedo o prazo legal para que as partes apresentem as alegações finais.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Assistente, e confirmado pelos presentes.

Audiência encerrada às 16h57.
23/09/2024 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:26

Juntada de ata
19/08/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700350-66.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS DE MOURA NASCIMENTO, WESLEY MELO PAIVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 23/09/2024 16:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 30 de abril de 2024.

BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
30/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2024 18:00

Juntada de ata
11/03/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700350-66.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MATEUS DE MOURA NASCIMENTO, WESLEY MELO PAIVA DECISÃO Diante dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

No mais, designo o dia 12 de março de 2024 às 17 horas, para a audiência de instrução processual por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após a designação, cite-se e intime-se o acusado.

Requisite-se, caso necessário.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Tratando-se de crime equiparado a hediondo, anote-se a respectiva prioridade nos autos.

Proceda-se às comunicações de praxe.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
27/02/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:40

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 14:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:50

Recebidos os autos
27/11/2023 13:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 22:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:44

Recebidos os autos
15/08/2023 01:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
10/08/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 20:04

Expedição de Ofício.
15/05/2023 20:01

Expedição de Ofício.
11/05/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 16:49

Recebidos os autos
02/05/2023 16:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/04/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
27/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 06:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 19:15

Recebidos os autos
06/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:15

Declarada incompetência
03/02/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/02/2023 15:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:23

Expedição de Certidão.
30/01/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
30/01/2023 18:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/01/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
29/01/2023 15:58

Expedição de Alvará de Soltura .
29/01/2023 15:58

Expedição de Alvará de Soltura .
29/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 12:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/01/2023 12:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/01/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 22:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/01/2023 16:28

Juntada de Certidão
28/01/2023 16:27

Juntada de laudo
28/01/2023 16:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/01/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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