TJDFT - 0719551-30.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 20:52
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BRUNA SANT ANA ARRUDA em 08/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 17/09/2024.
-
16/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719551-30.2022.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: BRUNA SANT ANA ARRUDA e outros Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos email do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF, com documento anexo.
Intimo as partes embargantes/interessadas para ciência e manifestação.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
De: Atendimento Ofícios Enviado: quinta-feira, 5 de setembro de 2024 15:06 Para: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DF Assunto: Resposta ao Decisão - Processo nº 0719551-30.2022.8.07.0018 OFÍCIO Nº 725/2024/CE MMº Juiz, Em atenção a Decisão - Processo nº 0719551-30.2022.8.07.0018, Informamos a Vossa Excelência que o registro de Cancelamento de indisponibilidade de bens referente ao imóvel da matrícula nº 40408 (cópia no anexo), foi devidamente registrado sobre o Av.27 em 03/09/24, conforme solicitação.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente, BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:58:14.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
12/09/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
07/09/2024 02:17
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de BRUNA SANT ANA ARRUDA em 05/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719551-30.2022.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: BRUNA SANT ANA ARRUDA e outros Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos email do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF, com documento anexo.
Intimo as partes embargantes/interessadas para ciência e manifestação.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
De: Atendimento Ofícios Enviado: sexta-feira, 23 de agosto de 2024 15:04 Para: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DF Assunto: Exigência - Cancelamento de Indisponibilidade - Processo nº 0719551-30.2022.8.07.0018 OFÍCIO Nº 673/2024/CE MMº Juiz, Levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que o cancelamento de indisponibilidade - Processo nº 0719551-30.2022.8.07.0018 referente ao imóvel da Matrícula nº 40408 foi devidamente prenotado sob nº de protocolo nº 607.134.
Informamos que a efetivação da averbação/registro, depende do cumprimento da exigência consignada do expediente que segue incluso.
Outrossim, solicitamos a gentileza de, ao responder, mencionar o nº do protocolo 607.134.
Por favor, confirme o recebimento deste.
Atenciosamente BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 11:50:42.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
27/08/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 19:11
Juntada de Certidão
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13/08/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de BRUNA SANT ANA ARRUDA em 19/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 07:35
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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11/07/2024 12:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719551-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BRUNA SANT ANA ARRUDA, MARCOS SANT ANA ARRUDA, FERNANDO SANT ANA ARRUDA, ANGELA SANT ANA ARRUDA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos retornaram da 2ª instância com o trânsito em julgado certificado.
Diante da coisa julgada estabelecida, oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para que cumpra a sentença ID 155896705, com trânsito em julgado certificado em ID 199885645 e anote o cancelamento da indisponibilidade anotada na matrícula do apartamento n.º 105, do Bloco “D”, localizado na OAS 02 (Octogonal), sob a matrícula n.º 40408, em decorrência da ação cautelar e da ação civil pública de improbidade, autuadas sob os n.º 0048831-68.2014.8.07.0018 (2014.01.1.187616-2) e 0048829-98.2014.8.07.0018 (2014.01.1.187609-9).
Frise-se que eventuais emolumentos cartorários referente à anotação do cancelamento da indisponibilidade são de responsabilidade dos embargantes/interessados.
ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente.
Ao CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo 5 dias, sem incidência de prazo em dobro.
Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF, para que cumpram a determinação contida nesta decisão, em virtude da sentença ID 155896705, com trânsito em julgado conforme ID 199885645.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
09/07/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 13:52
Recebidos os autos
-
09/07/2024 13:52
Deferido o pedido de BRUNA SANT ANA ARRUDA - CPF: *89.***.*52-72 (EMBARGANTE), ANGELA SANT ANA ARRUDA - CPF: *53.***.*45-68 (EMBARGANTE), FERNANDO SANT ANA ARRUDA - CPF: *89.***.*36-34 (EMBARGANTE), MARCOS SANT ANA ARRUDA - CPF: *89.***.*44-53 (EMBARGANTE
-
05/07/2024 23:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/07/2024 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2024 04:40
Decorrido prazo de BRUNA SANT ANA ARRUDA em 28/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:49
Publicado Certidão em 21/06/2024.
-
20/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719551-30.2022.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: BRUNA SANT ANA ARRUDA e outros Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.
Sem custas finais.
Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.
BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 13:04:36.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
19/06/2024 01:28
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:36
Recebidos os autos
-
12/06/2024 12:36
Juntada de Petição de certidão
-
14/07/2023 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/07/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:51
Publicado Certidão em 20/06/2023.
-
19/06/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
15/06/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 11:12
Juntada de Petição de apelação
-
25/05/2023 02:59
Decorrido prazo de ANGELA SANT ANA ARRUDA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de MARCOS SANT ANA ARRUDA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de BRUNA SANT ANA ARRUDA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de FERNANDO SANT ANA ARRUDA em 24/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 00:32
Publicado Sentença em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
02/05/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 15:14
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:14
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2023 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/04/2023 14:19
Recebidos os autos
-
12/04/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/04/2023 02:01
Juntada de Petição de impugnação
-
12/04/2023 01:06
Decorrido prazo de ANGELA SANT ANA ARRUDA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:06
Decorrido prazo de FERNANDO SANT ANA ARRUDA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:05
Decorrido prazo de MARCOS SANT ANA ARRUDA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:05
Decorrido prazo de BRUNA SANT ANA ARRUDA em 11/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/03/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:18
Publicado Despacho em 16/03/2023.
-
15/03/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/03/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2023 12:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/02/2023 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2023 02:03
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
13/01/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:13
Recebidos os autos
-
13/01/2023 15:13
Outras decisões
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13/01/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/01/2023 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/01/2023 14:06
Processo Reativado
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11/01/2023 15:20
Cancelada a Distribuição
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10/01/2023 09:59
Recebidos os autos
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10/01/2023 09:59
Determinado o cancelamento da distribuição
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09/01/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/12/2022 16:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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