16/05/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:59

Recebidos os autos
05/05/2025 17:59

Outras decisões
05/05/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2025 15:10

Recebidos os autos
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0721461-46.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONÇALVES AGRAVADOS: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES, MARIA SALETE GUIMARÃES GONÇALVES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721461-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES APELADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA SALETE GUIMARAES GONCALVES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721461-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES APELADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA SALETE GUIMARAES GONCALVES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
20/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Outras decisões
19/06/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/06/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:39

Recebidos os autos
18/06/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0721461-46.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA SALETE GUIMARAES GONCALVES RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, retornem conclusos.

Brasília, 25 de março de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
28/02/2024 00:00

Intimação

i - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZATÓRIA.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA.

DESATENDIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

FALTA DE INTERESSE NÃO VERIFICADO NO JULGAMENTO DO RECURSO.

INÉPCIA DA INICIAL.

VÍCIO NÃO CARACTERIZADO.

PRELIMINARES REJEITADAS.

II - DEMANDA PETITÓRIA.

COMODATO VERBAL, GRATUITO E POR TEMPO INDETERMINADO.

NEGÓCIO JURÍDICO AJUSTADO ENTRE OS AUTORES E A RÉ.

COCONTRATANTES LEGITIMADOS A FIGURAR NA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL.

COMPOSSE EXERCIDA PELAS FILHAS DA COMODATÁRIA.

HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VERIFICA LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

COPOSSUIDORAS QUE NÃO INTEGRAM A RELAÇÃO CONTROVERTIDA DE DIREITO MATERIAL.

COMODATO REGULARMENTE EXTINTO.

COMODATÁRIA NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE A DESOCUPAR O IMÓVEL.

PERMANÊNCIA INJUSTIFICADA.

IMISSÃO NA POSSE.

POSSIBILIDADE RECONHECIDA AOS COMODANTES E PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL.

PERÍODO DE EXERCÍCIO DE POSSE INJUSTA.

CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA PELO USO E GOZO NÃO AUTORIZADO DO IMÓVEL.

III - DANO MORAL.

ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE NÃO VIOLADOS.

OFENSA MORAL NÃO CONFIGURADA À PESSOA DA RÉ.

IV - PRELIMINARES REJEITADAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Rejeita-se a impugnação à gratuidade de justiça veiculada em contrarrazões, nos termos do art. 100, caput, do CPC, à míngua de elementos de convicção aptos a infirmar o acerto da decisão que concedeu dita benesse à ré.

No caso, ao reiterar a insurgência contra o deferimento na instância de origem, não logra a parte insurgente se desincumbir do ônus que lhe cabia (art. 373, I, do CPC) de trazer novos elementos para justificar a reanálise da matéria nesta instância revisora. 2.

A noticiada desocupação do imóvel não faz desaparecer o interesse de agir em demanda proposta para possibilitar a imissão dos autores na posse de imóvel e a condenação da ré a pagar contraprestação pecuniária mensal pelo tempo de injusta ocupação do bem antes cedido ao filho dos demandantes, à ré (então com ele casada) e às filhas do casal.

Cessão em comodato verbal, gratuito e por prazo indeterminado regularmente encerrada desde que vencido o prazo para desocupação expresso em notificação extrajudicial e até a data de efetiva desocupação.

Preliminar de perda superveniente do interesse de agir rejeitada. 3.

Inépcia da inicial.

Existente narrativa que possibilita a compreensão das alegações de fato aduzidas pelos autores e havendo desencadeamento lógico dos pedidos, hígida se mostra a peça vestibular.

Preliminar rejeitada. 4.

As filhas da ré e netas dos autores não figuraram como cocontratantes no contrato de comodato verbal, com o que não têm legitimidade para integrar relação jurídico-processual instaurada por descumprimento, pela comodatária, do prazo de desocupação do imóvel estabelecido pelos comodantes, em notificação extrajudicial, ao término do comodato antes ajustado.

Preliminar de litisconsórcio passivo necessário rejeitada. 5.

A ação de imissão na posse encontra previsão no art. 1.228 do Código Civil, o qual estabelece que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” Além da prova do domínio sobre o bem, faz-se necessária sua perfeita caracterização e a demonstração da posse injusta de quem o detenha. 6.

Sendo os autores detentores de domínio sobre o imóvel cedido em comodato verbal, uma vez regularmente findo esse ajuste sem a devida desocupação pela comodatária, podem eles postular a imissão na posse, pois injusta se tornou a ocupação exercida pela ré. 7.

Deve a ré, sob pena de enriquecimento sem causa, compensar patrimonialmente os autores pela ocupação não permitida, a qual se deu entre o vencimento do prazo estabelecido em notificação extrajudicial e a data de efetiva devolução. 8.

A compensação por danos morais demanda, para além da ocorrência de ato ilícito, a verificação do efetivo acontecimento de situação representativa de lesão a atributos da personalidade humana.

Assim, não se reconhece o dever de indenizar por dano extrapatrimonial quando ausentes, como no caso concreto, segundo os elementos de convicção reunidos aos autos, qualquer circunstância caracterizadora de concreta violação a direitos da personalidade. 9.

Recurso conhecido e desprovido.
07/07/2023 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 19:07

Recebidos os autos
28/06/2023 19:07

Outras decisões
20/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:21

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:59

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:24

Recebidos os autos
25/04/2023 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/03/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2023 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:26

Recebidos os autos
20/03/2023 17:26

Outras decisões
17/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/03/2023 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 00:19

Publicado Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:34

Recebidos os autos
06/03/2023 18:34

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/01/2023 22:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2023 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
29/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:33

Recebidos os autos
01/12/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:49

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:29

Recebidos os autos
28/10/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2022 12:43

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 18:06

Recebidos os autos
28/09/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/09/2022 00:25

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:07

Recebidos os autos
01/09/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 18:40

Recebidos os autos
24/08/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:03

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:59

Recebidos os autos
08/07/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2022 18:03

Recebidos os autos
23/06/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/06/2022 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:02

Expedição de Mandado.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 11:48

Recebidos os autos
15/06/2022 11:48

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009431-30.2016.8.07.0001

Claubertino Batista

Advogado: Silvani Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0009431-30.2016.8.07.0001

Lb-10 Investimentos Imobiliarios - em Re...

Claubertino Batista

Advogado: Leonardo Kenzo Cardoso Yoshinaga

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009431-30.2016.8.07.0001

Claubertino Batista

Joao Fortes Engenharia S A - em Recupera...

Advogado: Fernando Rudge Leite Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0706232-75.2024.8.07.0001

Altamiro Oliveira da Cruz

Caixa Economica Federal

Advogado: Gabriela Marcondes Laboissiere Camargos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0704297-16.2023.8.07.0007

Oseias Nascimento de Oliveira

Gold Cel Comercio de Eletronicos Eireli ...

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 21:46

Exibir Processo