TJDFT - 0708324-28.2017.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Polo Ativo

Partes

LUIS FERNANDO LOPES COELHO

CPF *43.***.*59-91

Advogados

HAROLDO FERRAZ ARAUJO

OAB: 25395/GO

CPF *12.***.*50-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0609-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HAROLDO FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 25.251.318/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 19:37

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 17/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/03/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708324-28.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO LOPES COELHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

    A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

    Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187641074).

    Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 142.045,93 (cento e quarenta e dois mil quarenta e cinco reais e noventa e três centavos) referentes ao principal.

    Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

    No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

    Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

    Sem custas e sem novos honorários.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 27/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2024 17:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/02/2024 17:03

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2024 17:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/07/2022 12:40

    Arquivado Provisoramente

  • 05/07/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/07/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 00:22

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:53

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/04/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/04/2022 16:38

    Juntada de Petição de impugnação

  • 12/04/2022 00:36

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 16/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/02/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 15:45

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 26/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59:59.

  • 05/11/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/11/2021 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:12

    Publicado Despacho em 15/09/2021.

  • 16/09/2021 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 21:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 10/09/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 21:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 10/09/2021 09:56

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 09/08/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 02:33

    Publicado Decisão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 20:26

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 20:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/06/2021 22:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/06/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 22:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 29/06/2021 17:23

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 29/06/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 01/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:43

    Publicado Despacho em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 20/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/05/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/04/2021 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 19:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/03/2021 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/03/2021 22:05

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/03/2021 02:47

    Publicado Despacho em 01/03/2021.

  • 02/03/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 24/02/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/02/2021 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 03:51

    Publicado Certidão em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 26/11/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 08:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 22:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 25/11/2020 21:09

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 25/11/2020 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 20:41

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/11/2020 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 02:25

    Publicado Despacho em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 21/10/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/10/2020 20:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 19:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 20/10/2020 15:21

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 20/10/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/09/2020 12:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 12:26

    Publicado Certidão em 01/09/2020.

  • 31/08/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 17:01

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 26/08/2020 22:51

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 26/08/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/08/2020 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/07/2020 03:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 17/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 02:56

    Publicado Decisão em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 20:12

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 20:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/05/2020 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 08/05/2020 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 22/04/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 11/03/2020 00:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2020 20:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/02/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/12/2019 15:29

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 18:57

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 05/11/2019 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 10:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/09/2019 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 08/08/2019 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2019 02:56

    Publicado Despacho em 29/07/2019.

  • 26/07/2019 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/07/2019 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/07/2019 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 19:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 17/06/2019 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2019 11:50

    Publicado Certidão em 14/06/2019.

  • 15/06/2019 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 15:06

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2019 14:35

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 16/05/2019 16:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 16:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/05/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 17:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2019 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/04/2019 14:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 05:12

    Publicado Despacho em 09/04/2019.

  • 08/04/2019 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2019 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2019 20:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 27/03/2019 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 03:52

    Publicado Despacho em 26/03/2019.

  • 25/03/2019 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2019 18:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/03/2019 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 03:04

    Publicado Despacho em 14/03/2019.

  • 13/03/2019 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2019 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 16/02/2019 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/02/2019 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2019 19:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2019 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/01/2019 14:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2019 23:59:59.

  • 12/12/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/12/2018 13:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2018 23:59:59.

  • 15/11/2018 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/11/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2018 18:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/10/2018 14:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/10/2018 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2018 22:27

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2018 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/10/2018 11:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2018 19:01

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2018 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 28/08/2018 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2018 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2018 11:47

    Publicado Intimação em 15/08/2018.

  • 14/08/2018 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2018 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2018 08:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2018 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 10/08/2018 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2018 03:00

    Publicado Certidão em 10/08/2018.

  • 09/08/2018 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2018 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 18:54

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/07/2018 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 04:10

    Publicado Certidão em 19/07/2018.

  • 18/07/2018 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2018 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/06/2018 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 18:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 03:23

    Publicado Decisão em 23/05/2018.

  • 23/05/2018 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2018 09:23

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 09:23

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/05/2018 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/05/2018 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2018 07:30

    Publicado Certidão em 16/05/2018.

  • 16/05/2018 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2018 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2018 17:29

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/02/2018 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 16:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/02/2018 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/02/2018 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2018 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 02/02/2018 13:26

    Transitado em Julgado em 02/02/2018

  • 02/02/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2017 05:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2017 23:59:59.

  • 02/12/2017 03:35

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 01/12/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 06:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2017 23:59:59.

  • 09/11/2017 03:17

    Publicado Intimação em 09/11/2017.

  • 09/11/2017 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 22:10

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 22:10

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2017 10:08

    Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/11/2017 11:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/11/2017 13:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/10/2017 02:25

    Publicado Certidão em 31/10/2017.

  • 30/10/2017 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2017 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2017 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2017 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2017 03:35

    Publicado Intimação em 19/10/2017.

  • 18/10/2017 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2017 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2017 20:42

    Recebidos os autos

  • 13/10/2017 20:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/10/2017 13:57

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 13/10/2017 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2017 13:57

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2017 22:15

    Juntada de Petição de laudo

  • 04/10/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 12:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 22:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 16:33

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 22/08/2017 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2017 06:00

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 09/08/2017 23:59:59.

  • 18/07/2017 14:32

    Publicado Intimação em 18/07/2017.

  • 18/07/2017 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 17:29

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/07/2017 11:59

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 13/07/2017 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2017 19:10

    Juntada de carta

  • 23/05/2017 02:22

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 22/05/2017 23:59:59.

  • 20/05/2017 03:54

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 17/05/2017 23:59:59.

  • 15/05/2017 00:25

    Publicado Intimação em 15/05/2017.

  • 12/05/2017 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2017 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2017 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 08:23

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/05/2017 17:53

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/05/2017 03:06

    Publicado Certidão em 04/05/2017.

  • 03/05/2017 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/05/2017 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2017 03:13

    Publicado Intimação em 25/04/2017.

  • 24/04/2017 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2017 14:21

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2017 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 15:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/04/2017 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2017 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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