02/07/2025 22:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716115-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I EXECUTADO: DEBORAH FAGUNDES DE SOUZA, DEBORAH FAGUNDES DE SOUZA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão processual, conforme ID. 238287222.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema SAEC (ONR), uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:07

Recebidos os autos
05/06/2025 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2025 18:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:12

Recebidos os autos
02/06/2025 15:12

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
30/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:45

Recebidos os autos
27/05/2025 18:45

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
27/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:19

Recebidos os autos
02/04/2025 14:19

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
01/04/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:38

Recebidos os autos
27/03/2025 16:38

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
26/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:17

Recebidos os autos
20/03/2025 17:17

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
20/03/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 22:38

Recebidos os autos
06/03/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:38

Outras decisões
25/02/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:18

Recebidos os autos
17/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:55

Recebidos os autos
10/02/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 09:08

Recebidos os autos
07/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:01

Recebidos os autos
07/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:01

Juntada de Petição de impugnação
31/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
31/08/2024 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 18:04

Recebidos os autos
30/08/2024 18:04

Outras decisões
29/08/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:34

Recebidos os autos
23/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:48

Recebidos os autos
29/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:11

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
11/03/2024 20:54

Recebidos os autos
11/03/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:54

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/03/2024 16:03

Recebidos os autos
04/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
28/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 02:45

Publicado Edital em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:05

Expedição de Edital.
26/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 03:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/08/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 18:25

Recebidos os autos
10/08/2023 18:25

Outras decisões
10/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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