30/07/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0019500-06.2016.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: ANTONIO MARTINS RODRIGUES MOREIRA e outros DECISÃO Em face do certificado no ID. 168787861, com fulcro nos artigos 123 e 124 do Código de Processo Penal, decreto a perda, em favor da União, do(s) objeto(s) apreendido(s) no ID. 109755952.

Comunique-se a presente decisão ao Juiz Coordenador da CEGOC, na forma do artigo 19 do Provimento Geral da Corregedoria e para os fins do inciso IV do artigo 3º da Portaria Conjunta 27, de 02 de maio de 2012.

Nos termos do disposto no artigo 16, §2º, do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à instituição financeira para transferir a quantia ao Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal e Territórios – PROJUS.

Certifique-se o cumprimento de todos os atos necessários ao arquivamento e, se atendidas às normas legais e administrativas, proceda-se ao arquivamento definitivo, após a respectiva baixa, na forma do Provimento Geral da Corregedoria e das demais normas aplicáveis.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente
09/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:15

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 13:14

Desentranhado o documento
04/06/2024 22:35

Recebidos os autos
04/06/2024 22:35

Determinado o arquivamento
28/05/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/05/2024 23:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 12:27

Mandado devolvido dependência
12/05/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:10

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:03

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:12

Recebidos os autos
23/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:21

Recebidos os autos
20/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
18/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0019500-06.2016.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: ANTONIO MARTINS RODRIGUES MOREIRA e outros DESPACHO Antes de decretar o perdimento da quantia apreendida em ID 109755952, item 1, intime-se a defesa do réu CARLOS ALEXANDRE RAMOS para que indique seu endereço atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo prazo sem resposta, façam os autos conclusos para análise da manifestação de ID 186248324.

DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito
19/02/2024 22:21

Recebidos os autos
19/02/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:36

Recebidos os autos
30/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
29/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:31

Recebidos os autos
16/11/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
13/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:49

Juntada de comunicações
13/11/2023 14:48

Juntada de comunicações
13/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:34

Recebidos os autos
24/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
10/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
09/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/06/2023 18:42

Recebidos os autos
24/06/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
20/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
05/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:52

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:39

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
13/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:26

Expedição de Ofício.
09/05/2022 17:53

Juntada de Certidão
24/04/2022 18:38

Expedição de Ofício.
10/04/2022 15:51

Recebidos os autos
10/04/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
01/04/2022 18:54

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2022 18:29

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:18

Recebidos os autos
29/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
22/03/2022 17:01

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:42

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:56

Distribuído por sorteio
26/11/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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