31/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713328-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEILA FERNANDES RIBEIRO REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as apelações ID nºs 224036847 e 225216537, são TEMPESTIVAS.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 08:05:08.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
17/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:26

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 23:55

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 13:01

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
02/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
02/12/2024 15:57

Recebidos os autos
02/12/2024 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/11/2024 15:16

Recebidos os autos
08/11/2024 15:16

Outras decisões
07/11/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SHEILA FERNANDES RIBEIRO em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

RESCINDIR o contrato firmado por culpa da requerida; 2.

CONDENAR a requerida a restituir a autora o valor de R$ 1.056,35 [mil e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir de cada desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 3.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 [dez mil reais], a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
19/09/2024 14:33

Recebidos os autos
19/09/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:31

Recebidos os autos
05/06/2024 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 09:39

Recebidos os autos
29/05/2024 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2024 23:53

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713328-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEILA FERNANDES RIBEIRO REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID nº 193373671, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 16 de abril de 2024 13:37:00.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
15/04/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Em que pese o esmero do nobre patrono manifestado na petição ID n. 186287103, esclareço que a certidão ID n. 186298718 atestou que o requerido, de fato, não foi citado.

Cenário posto, indique a parte autora o endereço atualizado da parte ré e/ou requeira o que entender pertinente no prazo de 5 dias.

I.
26/02/2024 10:44

Recebidos os autos
26/02/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2024 07:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de SHEILA FERNANDES RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:58

Recebidos os autos
07/11/2023 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 11:55

Recebidos os autos
23/10/2023 11:55

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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