09/04/2024 13:40

Processo Desarquivado
05/04/2024 16:12

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/04/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757627-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA DA SILVA MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2024 13:11:05.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
26/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:06

Recebidos os autos
26/02/2024 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 17:40

Transitado em Julgado em 05/02/2024
15/02/2024 17:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MOTA em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:44

Recebidos os autos
12/12/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2023 14:57

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:31

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:13

Recebidos os autos
10/10/2023 12:13

Outras decisões
09/10/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/10/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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