TJDFT - 0738744-85.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/07/2024 15:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/03/2024 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/03/2024 12:49
Juntada de Certidão
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15/03/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738744-85.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.
PÚBLICOS CIVIS DA ADM.
DIR AUT.
FUND.
E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDICATO DOS SERV.
PÚBLICOS CIVIS DA ADM.
DIR AUT.
FUND.
E TCDF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Aduz deficiência na prestação jurisdicional.
Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Afirma que a matéria é exclusivamente de direito.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
27/02/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 22:39
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:39
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 13:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:52
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/02/2024 21:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:39
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/11/2023 18:51
Juntada de Petição de agravo
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 00:21
Recebidos os autos
-
17/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:21
Recebidos os autos
-
17/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/10/2023 00:21
Recurso Especial não admitido
-
11/09/2023 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/09/2023 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/09/2023 14:16
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/09/2023 22:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2023 00:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 20:22
Juntada de Certidão
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17/07/2023 20:21
Juntada de Certidão
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17/07/2023 20:18
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/07/2023 18:22
Recebidos os autos
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17/07/2023 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/07/2023 18:21
Juntada de Certidão
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14/07/2023 18:49
Juntada de Petição de recurso especial
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23/06/2023 00:07
Publicado Ementa em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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22/06/2023 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 17:05
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (SUSCITANTE) e não-provido
-
19/06/2023 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2023 16:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/05/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 13:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/04/2023 18:13
Recebidos os autos
-
26/04/2023 18:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
26/04/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 07:46
Recebidos os autos
-
18/04/2023 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 15:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
24/03/2023 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
24/03/2023 15:43
Classe Processual alterada de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/03/2023 13:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/03/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/03/2023 00:06
Publicado Ementa em 17/03/2023.
-
16/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 17:45
Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (SUSCITANTE)
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06/03/2023 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/01/2023 15:49
Recebidos os autos
-
25/01/2023 17:37
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
15/12/2022 17:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
15/12/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 11:46
Recebidos os autos
-
30/11/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 19:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
28/11/2022 11:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
28/11/2022 08:43
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 01:51
Publicado Despacho em 22/11/2022.
-
23/11/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 15:50
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
18/11/2022 13:12
Recebidos os autos
-
18/11/2022 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
16/11/2022 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
16/11/2022 12:57
Recebidos os autos
-
16/11/2022 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara de Uniformização
-
15/11/2022 21:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/11/2022 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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