TJDFT - 0756150-37.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:25
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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23/06/2025 02:39
Publicado Sentença em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:23
Recebidos os autos
-
13/06/2025 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/06/2025 18:54
Juntada de Certidão
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10/06/2025 18:54
Juntada de Alvará de levantamento
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10/06/2025 18:54
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 18:54
Juntada de Alvará de levantamento
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05/06/2025 03:15
Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
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29/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 14:10
Recebidos os autos
-
27/05/2025 14:10
Outras decisões
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21/05/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 03:12
Juntada de Certidão
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17/05/2025 03:09
Juntada de Certidão
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05/05/2025 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/05/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
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19/02/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:23
Expedição de Autorização.
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16/02/2025 02:36
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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12/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 13:42
Recebidos os autos
-
10/02/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 13:42
Outras decisões
-
03/02/2025 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
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11/12/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 08:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/12/2024 18:17
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/12/2024 22:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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02/12/2024 19:15
Recebidos os autos
-
02/12/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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13/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
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09/10/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 22:08
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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27/09/2024 02:20
Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 09/09/2024.
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07/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 14:35
Juntada de Petição de impugnação
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05/09/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 16:47
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
21/08/2024 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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13/08/2024 19:57
Recebidos os autos
-
12/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
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06/04/2024 12:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 12:03
Juntada de Certidão
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19/03/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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05/03/2024 10:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/02/2024 02:24
Publicado Sentença em 28/02/2024.
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27/02/2024 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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22/02/2024 17:49
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:49
Julgado procedente em parte do pedido
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22/02/2024 17:49
Declarada decadência ou prescrição
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21/12/2023 13:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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19/12/2023 14:16
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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05/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
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17/11/2023 02:47
Publicado Certidão em 17/11/2023.
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17/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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16/11/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:46
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 10:57
Juntada de Petição de réplica
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14/11/2023 07:34
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 15:00
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2023 02:49
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 14:41
Recebidos os autos
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16/10/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:41
Outras decisões
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03/10/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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03/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
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02/10/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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