17/08/2024 07:52

Arquivado Provisoramente
17/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
16/08/2024 15:34

Juntada de Ofício
13/08/2024 07:59

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 04:43

Processo Desarquivado
12/08/2024 16:01

Juntada de Ofício
30/07/2024 10:44

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718839-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: NORONHA & SOUZA CONSTRUCOES LTDA - ME, ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA, CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando que houve contradição e omissão na decisão de ID. 202804979.

Afirma que a última manifestação útil do exequente no autos não fora o pedido de expedição de ofício à SUSEP, mas a realização de pesquisa via SISBAJUD, e, além disso, não houve manifestação sobre pedido de busca via RENAJUD.

Decido.

O recurso foi interposto no prazo e forma legais.

Quanto ao mérito, diz o art. 1022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso dos autos, não há a contradição aventada, porquanto não se pode entender por manifestação útil pedido de busca realizada mais de uma vez, sem êxito.

Quanto à omissão, de fato, não houve manifestação quanto ao pedido de busca via RENAJUD.

Tal consulta foi autorizada por duas vezes, também foi deferida a busca via INFOJUD, que identifica a existência de patrimônio em nome do devedor.

E, por fim, outro sistema utilizado foi o SNIPER, além de outras várias diligências, de forma a exaurir a possibilidade de localização de bens do devedor, não havendo justificativa para reiteração de busca que se mostrou, por mais de uma vez, inútil para localização de bem em nome do devedor.

Assim, conheço, dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito.

Indefiro o pedido de reiteração de busca via RENAJUD.

Cumpra-se a decisão de ID. 202804979.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
25/07/2024 17:26

Recebidos os autos
25/07/2024 17:26

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2024 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
18/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de NORONHA & SOUZA CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:33

Processo Desarquivado
05/07/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 12:27

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença em que não foi possível localizar bens dos devedores, mesmo após a suspensão do curso processual.

Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD (ID. 10541882), expedidos mandados de penhora (IDs. 10756183, 10756556 e 10756747), RENAJUD (ID. 11494960 e ID. 11494960).

Em março de 2018, houve a suspensão do curso processual – ID. 14232428.

Retorno do andamento processual em 19/03/2019 – ID. 30500877.

Nova pesquisa via SISABJUD – ID. 32266323.

Consulta via INFOJUD – ID. 33587010.

Penhora de faturamento da empresa devedora – ID. 38485563, havendo posterior desistência do pleito – ID. 40304623 e ID. 40332972.

Processo novamente suspenso por ausência de bens, em 02/08/2019 – ID. 41378889.

Retorno dos autos ao curso processual – ID. 72816902.

Consulta via SISBAJUD – ID. 84047681.

Nova pesquisa via RENAJUD – ID. 126624912.

Busca via SISBAJUD pelo prazo de 30 (trinta) dias – ID. 156460260.

Ofício enviado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal com resposta negativa – ID. 159843564.

Consulta via SNIPER – ID. 160914087.

Ofício enviado ao INSS, informando última remuneração do segundo executado em 2008 – ID. 187759289.

Expedido ofício à SUSEP, apenas a BRASILPREV informou existência de plano de previdência em nome do segundo executado, cujo saldo é de R$ 0,79.

Nesse contexto, entendo esgotados os meios possíveis de localização de bens do devedor.

Assim, conforme o art. 921, § 2º, do CPC, necessário o arquivamento do feito.

Para tanto, considerando a relação jurídica travada entre as partes e que deu ensejo ao ajuizamento desta ação, que é de cobrança, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, I, do CC c/c 206-A do CC.

Ressalto, ainda, que o cumprimento de sentença teve início antes da edição da Lei n. 14.195/2021, e, portanto, o termo inicial da contagem da prescrição no curso do processo é a data a partir da qual não mais há manifestação do exequente.

No caso em apreço, a última manifestação do exequente, a qual exauriu a possibilidade de localização de bens do devedor, foi o pedido de expedição de ofício à SUSEP, cuja resposta foi juntada aos autos em 12/06/2024.

Tenho, pois, essa data como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional em 12/06/2029.

Advirto ao exequente que, estando arquivados os autos, não serão desarquivados, salvo a efetiva localização e indicação de patrimônio dos devedores, na forma do §3º do art. 921 do CPC, ou seja, "Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis." Vale dizer, os autos não serão desarquivados para novas diligências de consultas de bens.

Arquivem-se os autos. *Assinatura e data conforme certificado digital*
03/07/2024 12:11

Recebidos os autos
03/07/2024 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/06/2024 15:08

Juntada de comunicação
24/06/2024 15:06

Juntada de comunicações
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:09

Juntada de comunicação
12/06/2024 16:09

Juntada de Ofício
27/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:34

Expedição de Ofício.
10/04/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:34

Expedição de Ofício.
04/03/2024 14:00

Recebidos os autos
04/03/2024 14:00

Deferido o pedido de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718839-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: NORONHA & SOUZA CONSTRUCOES LTDA - ME, ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA, CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos reposta encaminhada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em cumprimento à ordem emanada no Ofício de ID nº 181838023.

Intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
26/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:27

Expedição de Ofício.
13/12/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:40

Recebidos os autos
05/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/12/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 14:26

Recebidos os autos
12/09/2023 14:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2023 14:17

Processo Desarquivado
11/09/2023 13:44

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:56

Recebidos os autos
28/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:32

Recebidos os autos
18/08/2023 12:32

Outras decisões
17/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/08/2023 10:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 07:55

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:08

Recebidos os autos
08/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:33

Recebidos os autos
26/07/2023 18:33

Indeferido o pedido de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:20

Recebidos os autos
30/06/2023 14:20

Deferido em parte o pedido de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:12

Recebidos os autos
20/06/2023 11:12

Indeferido o pedido de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:47

Recebidos os autos
05/06/2023 09:47

Deferido o pedido de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/06/2023 16:34

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/06/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:10

Expedição de Ofício.
15/05/2023 14:01

Recebidos os autos
15/05/2023 14:01

Deferido o pedido de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/05/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:09

Recebidos os autos
02/02/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.
19/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:36

Recebidos os autos
15/12/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/12/2022 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022 19:48

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 16:13

Recebidos os autos
12/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2022 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 16:00

Recebidos os autos
14/06/2022 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:35

Recebidos os autos
01/06/2022 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/05/2022 17:58

Processo Desarquivado
31/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 12:19

Arquivado Provisoramente
21/02/2021 12:19

Expedição de Certidão.
21/02/2021 12:17

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 14:20

Recebidos os autos
10/02/2021 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:55

Recebidos os autos
09/02/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2021 13:19

Processo Desarquivado
08/02/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:38

Arquivado Provisoramente
24/09/2020 04:04

Processo Desarquivado
24/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:12

Arquivado Provisoramente
22/09/2020 14:12

Expedição de Certidão.
22/09/2020 12:48

Recebidos os autos
22/09/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/09/2020 09:39

Juntada de Certidão
07/08/2019 03:27

Publicado Decisão em 07/08/2019.
07/08/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 13:08

Juntada de Certidão
02/08/2019 17:38

Recebidos os autos
02/08/2019 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2019 17:36

Decorrido prazo de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/08/2019 12:20

Expedição de Certidão.
02/08/2019 12:20

Juntada de Certidão
25/07/2019 04:45

Publicado Despacho em 25/07/2019.
24/07/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 18:37

Recebidos os autos
22/07/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 05:53

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 09:23

Juntada de Certidão
11/07/2019 22:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 14:22

Juntada de Certidão
03/07/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 08:48

Publicado Decisão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 16:08

Recebidos os autos
01/07/2019 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2019 04:16

Decorrido prazo de NORONHA & SOUZA CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 04:16

Decorrido prazo de ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA em 21/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 04:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA em 21/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 19:14

Publicado Despacho em 13/06/2019.
12/06/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:07

Recebidos os autos
10/06/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 04:10

Publicado Despacho em 04/06/2019.
03/06/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 17:13

Recebidos os autos
30/05/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/05/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 15:58

Recebidos os autos
30/05/2019 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/05/2019 12:30

Expedição de Certidão.
30/05/2019 12:30

Juntada de Certidão
23/05/2019 08:11

Publicado Despacho em 22/05/2019.
23/05/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:31

Recebidos os autos
20/05/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2019 21:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 17:51

Juntada de Certidão
09/05/2019 03:05

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 17:01

Recebidos os autos
06/05/2019 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2019 19:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 18:40

Decorrido prazo de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP em 02/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 03:22

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 09:31

Publicado Decisão em 24/04/2019.
24/04/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 18:15

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:57

Expedição de Certidão.
22/04/2019 12:37

Recebidos os autos
22/04/2019 12:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2019 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/04/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 08:44

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 16:46

Juntada de Certidão
12/04/2019 16:40

Recebidos os autos
12/04/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/04/2019 10:52

Recebidos os autos
10/04/2019 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2019 15:40

Recebidos os autos
09/04/2019 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2019 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/04/2019 04:07

Processo Desarquivado
05/04/2019 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2019 06:45

Publicado Decisão em 05/04/2019.
05/04/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 16:53

Arquivado Provisoramente
03/04/2019 16:52

Juntada de Certidão
03/04/2019 16:12

Recebidos os autos
03/04/2019 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento
03/04/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2019 15:57

Processo Desarquivado
03/04/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 15:20

Arquivado Provisoramente
20/03/2019 15:07

Recebidos os autos
20/03/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2019 17:33

Expedição de Certidão.
19/03/2019 17:33

Juntada de Certidão
08/03/2018 03:57

Publicado Decisão em 08/03/2018.
08/03/2018 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 14:59

Recebidos os autos
06/03/2018 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2018 14:31

Expedição de Certidão.
06/03/2018 14:31

Juntada de Certidão
06/03/2018 11:24

Decorrido prazo de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP em 05/03/2018 23:59:59.
26/02/2018 04:36

Publicado Despacho em 26/02/2018.
24/02/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 15:00

Juntada de Certidão
16/02/2018 16:44

Recebidos os autos
16/02/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2018 16:22

Expedição de Certidão.
16/02/2018 16:21

Juntada de Certidão
15/02/2018 20:39

Recebidos os autos
15/02/2018 20:39

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2018.
23/01/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 17:15

Recebidos os autos
08/01/2018 16:24

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/12/2017 03:18

Publicado Decisão em 06/12/2017.
06/12/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 17:09

Recebidos os autos
01/12/2017 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2017 15:48

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/12/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2017.
27/11/2017 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 17:30

Juntada de Certidão
23/11/2017 02:38

Publicado Decisão em 23/11/2017.
22/11/2017 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 14:54

Recebidos os autos
20/11/2017 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2017 14:21

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/11/2017 14:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 08:56

Publicado Certidão em 17/11/2017.
16/11/2017 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 17:48

Juntada de Certidão
13/11/2017 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2017 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2017 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2017 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2017 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2017 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2017 18:49

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:49

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:48

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:48

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:48

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:48

Expedição de Mandado.
19/10/2017 15:28

Juntada de Certidão
09/10/2017 15:28

Recebidos os autos
09/10/2017 15:28

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2017 17:36

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2017 12:49

Expedição de Certidão.
06/10/2017 12:49

Juntada de Certidão
06/10/2017 04:55

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA em 05/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 04:55

Decorrido prazo de ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA em 05/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 04:54

Decorrido prazo de NORONHA & SOUZA CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 04:54

Decorrido prazo de COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP em 05/10/2017 23:59:59.
27/09/2017 05:12

Decorrido prazo de ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA em 26/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 02:54

Publicado Decisão em 14/09/2017.
14/09/2017 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 15:07

Recebidos os autos
12/09/2017 15:07

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2017 13:26

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2017 13:24

Juntada de Certidão
12/09/2017 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2017 17:24

Juntada de Certidão
04/09/2017 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017 12:53

Decorrido prazo de NORONHA & SOUZA CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 12:53

Decorrido prazo de ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA em 22/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 12:53

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA em 22/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2017 17:20

Expedição de Mandado.
14/08/2017 17:18

Juntada de Certidão
14/08/2017 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2017 15:54

Expedição de Mandado.
10/08/2017 15:53

Juntada de Certidão
31/07/2017 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2017.
28/07/2017 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2017 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2017 16:15

Juntada de mandado
27/07/2017 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2017 16:09

Expedição de Mandado.
27/07/2017 16:09

Juntada de mandado
26/07/2017 18:04

Juntada de Certidão
26/07/2017 17:18

Recebidos os autos
26/07/2017 17:18

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2017 19:07

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/07/2017 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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