27/08/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 19:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:02

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:15

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705622-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS REQUERIDO: VIVO S.A.

CERTIDÃO Previamente à expedição do alvará, de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o Requerente para regularizar a representação processual, pois a Dra.

Ana Cecília Silva de Souza, foi constituída especificamente para realização da audiência (substabelecimento de ID 182206656), não tendo, portanto, poderes para receber e dar quitação, ou indique os dados bancários do próprio Requerente, no prazo de cinco dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:31

Recebidos os autos
02/07/2024 14:31

Determinado o arquivamento
28/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:44

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/04/2024 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:31

Recebidos os autos
15/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/03/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 03:43

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:45

Recebidos os autos
15/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:45

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
14/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

DispositivoPor todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a nulidade do contrato de fornecimento de serviços de telefonia móvel, nº 1331987798, relativo à linha móvel identificada pelo nº 61 99849-9397;b) declarar a inexigibilidade dos débitos vinculados ao aludido contrato, devendo a ré se abster de praticar ação de cobrança em desfavor do autor, a exemplo de emissão de boletos de pagamento ou inserção do nome do autor no cadastro de maus pagadores, sob pena de multa que desde já arbitro em R$ 1.000,00, sem prejuízo de reparação de danos;c) condenar a ré à obrigação de restituir ao autor a quantia de R$ 45,20, na forma dobrada, corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contabilizados a partir da data de citação.Intime-se a ré pessoalmente, caso necessário (STJ, súmula 410).Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I e II do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado e não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
24/02/2024 17:01

Recebidos os autos
24/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:10

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
06/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/12/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
19/12/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:21

Recebidos os autos
17/12/2023 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:55

Recebidos os autos
03/11/2023 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 19:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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