TJDFT - 0702696-93.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMAR FIRMINO LIMA

CPF *73.***.*08-68

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:58

    Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 09/08/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2025 10:19

    Transitado em Julgado em 05/08/2025

  • 09/08/2025 10:18

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 13/07/2025 20:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 23:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/05/2025 23:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de EDMAR FIRMINO LIMA em 12/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/04/2025 17:25

    Recurso extraordinário admitido

  • 28/04/2025 12:44

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/04/2025 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/04/2025 12:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 12:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 17:08

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 25/04/2025 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 02:15

    Publicado Ementa em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 18:18

    Conhecido o recurso de EDMAR FIRMINO LIMA - CPF: *73.***.*08-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 21/03/2025 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/03/2025 17:26

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/03/2025 16:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/03/2025 15:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/02/2025 14:15

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/02/2025 14:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/02/2025 12:17

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 10:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 05/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 08/01/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 02:15

    Publicado Despacho em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 10:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 09/12/2024 10:32

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 04/12/2024 02:15

    Publicado Despacho em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

  • 02/12/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/11/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 29/11/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/11/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/11/2024 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/11/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:22

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1326

  • 29/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de EDMAR FIRMINO LIMA em 28/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 02/10/2024 15:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1326)

  • 02/10/2024 15:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 14:20

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2024 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/10/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/10/2024 14:10

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 02/10/2024 14:09

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 12/06/2024 11:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/03/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 19:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/03/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de EDMAR FIRMINO LIMA em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:18

    Publicado Despacho em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 00:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/02/2024 00:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/02/2024 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/02/2024 12:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/02/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de agravo

  • 25/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:47

    Recurso extraordinário admitido

  • 21/10/2023 22:47

    Recurso Especial não admitido

  • 05/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/10/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 07:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/09/2023 19:34

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 11/09/2023 19:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:47

    Conhecido o recurso de EDMAR FIRMINO LIMA - CPF: *73.***.*08-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/08/2023 16:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/07/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 21:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 04/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 00:05

    Publicado Despacho em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 23/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 22/06/2023 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 13/06/2023 10:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 13/06/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:26

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/05/2023 22:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 00:06

    Publicado Acórdão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 18:59

    Conhecido o recurso de EDMAR FIRMINO LIMA - CPF: *73.***.*08-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 11/05/2023 18:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/04/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/03/2023 08:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 31/03/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:28

    Decorrido prazo de EDMAR FIRMINO LIMA - CPF: *73.***.*08-68 (AGRAVANTE) em 03/03/2023.

  • 30/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de EDMAR FIRMINO LIMA em 03/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 00:08

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 03/02/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2023 15:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/02/2023 18:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/02/2023 12:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/01/2023 19:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/01/2023 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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