18/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/04/2024 04:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 04:19

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de EDUARDO COURA MATTOS em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
27/02/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 07:21

Recebidos os autos
23/02/2024 07:21

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 14:39

Recebidos os autos
10/01/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:42

Recebidos os autos
05/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:42

Outras decisões
04/12/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/11/2023 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:20

Recebidos os autos
30/11/2023 14:20

Outras decisões
29/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 14:10

Processo Desarquivado
31/05/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 12:56

Recebidos os autos
26/05/2023 12:56

Outras decisões
23/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/05/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 14:54

Recebidos os autos
17/03/2023 14:54

Outras decisões
10/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
06/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 19:24

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 17:00

Recebidos os autos
17/11/2022 17:00

Outras decisões
17/11/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/11/2022 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 18:43

Transitado em Julgado em 09/11/2022
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO COURA MATTOS em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2022 17:42

Recebidos os autos
11/10/2022 17:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2022 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO COURA MATTOS em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO COURA MATTOS em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 13:24

Recebidos os autos
03/10/2022 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/09/2022 15:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/09/2022 13:40

Recebidos os autos
28/09/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/09/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 14:15

Recebidos os autos
27/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/09/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
24/09/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/09/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/09/2022 14:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/09/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/09/2022 16:37

Desentranhado o documento
05/09/2022 15:33

Recebidos os autos
05/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/09/2022 18:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 14:23

Recebidos os autos
26/08/2022 14:23

Deferido o pedido de EDUARDO COURA MATTOS - CPF: *19.***.*57-68 (REQUERENTE).
24/08/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/08/2022 17:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/08/2022 17:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 17:16

Recebidos os autos
10/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/08/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2022 12:11

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2022 13:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 14:18

Recebidos os autos
28/07/2022 14:17

Deferido o pedido de
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO COURA MATTOS em 27/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:50

Recebidos os autos
25/07/2022 17:50

Extinto o processo por desistência
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO COURA MATTOS em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:44

Recebidos os autos
22/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/07/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 18:26

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:55

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:42

Recebidos os autos
15/07/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 22:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2022 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 18:31

Recebidos os autos
08/06/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 17:26

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:11

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2022 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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