28/02/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0703847-39.2024.8.07.0007 FEITO: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) ASSUNTO: Liberdade Provisória (7928) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: null REQUERENTE: MICHELLE TAWANE DA SILVA SOUSA REQUERIDO: MPDFT DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulada em favor de MICHELLE TAWANE DA SILVA SOUSA, ao argumento de que não se fazem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar.

Instado, o Ministério Público contrariamente ao pedido. É o breve relatório.

DECIDO.

Embora a decisão que converteu o flagrante e prisão preventiva não tenha sido juntado aos autos, o certo é que em consulta aos autos do IP/Ação Pena de nº 0703217-80.2024.8.07.0007, verifico que a higidez do flagrante e a necessidade da custódia cautelar já foram analisadas na audiência de custódia, oportunidade em que o Magistrado, após ouvir as ponderações do Ministério Público e do Defensor, entendeu pela regularidade do flagrante e pela conversão do flagrante em prisão preventiva (Id 186563826, dos autos do IP).

Por outro lado, não foi apresentado fato novo que justifique nova reflexão sobre a situação ambulatorial do requerente.

Com efeito, a Defesa volta-se substancialmente contra o decreto prisional, valendo destacar que as condições pessoais da denunciada, mormente a condição de mãe de filho menor não passou desapercebido pelo magistrado do NAC.

Ante o exposto, inalterada a moldura fática, INDEFIRO o pedido veiculado com a inicial e mantenho a prisão da requerente, a quem cabe, se for o caso, requerer medidas que entender de direito na instância competente para tanto, sobretudo porque este magistrado não pode atuar como instância revisora das decisões prolatadas pelo NAC.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 23 de fevereiro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
24/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:44

Recebidos os autos
23/02/2024 16:44

Indeferido o pedido de MICHELLE TAWANE DA SILVA SOUSA - CPF: *31.***.*47-56 (REQUERENTE)
22/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
22/02/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
21/02/2024 23:36

Recebidos os autos
21/02/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/02/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/02/2024 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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