15/09/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 14:24

Expedição de Carta.
12/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741024-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO EXECUTADO: TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME D E C I S Ã O Em atenção ao disposto na manifestação do exequente de ID 247041629, e considerando que houve o inadimplemento da obrigação de fazer, incide a multa arbitrada em seu valor máximo, R$ 4.000,00.

Conforme se verifica da análise dos documentos juntados aos autos, a parte requerida não cumpriu com a obrigação de fazer de transferência do automóvel vendido pela autora, e a transferência da propriedade e das multas para o nome da empresa somente ocorreu em virtude de cumprimento pelo órgão fiscalizador após a expedição de ofício por este Juízo, trazendo, assim a perda do superveniente do objeto da obrigação de fazer.

Defiro o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no valor da multa, ou seja, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescentada de juros a partir da publicação da presente decisão.

Intime-se a parte executada, pela via postal, para efetuar o pagamento do valor da conversão em perdas e danos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2025 16:42

Recebidos os autos
10/09/2025 16:42

Deferido o pedido de EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO - CPF: *98.***.*30-25 (EXEQUENTE).
27/08/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:20

Recebidos os autos
15/08/2025 15:20

Outras decisões
07/08/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 16:56

Juntada de comunicação
28/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 13:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:31

Recebidos os autos
14/07/2025 13:31

Deferido em parte o pedido de EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO - CPF: *98.***.*30-25 (EXEQUENTE)
07/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741024-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO EXECUTADO: TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME D E C I S Ã O Suspendo o processo para se aguardar o julgamento do agravo de instrumento n. 0716620-06.2025.8.07.0000.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/06/2025 14:01

Recebidos os autos
16/06/2025 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 17:42

Decorrido prazo de TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
01/06/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2025 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 18:56

Expedição de Carta.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741024-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO EXECUTADO: TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME D E C I S Ã O Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao contido nos documentos de Ids 234854243 e seguintes, devendo a parte autora informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção e arquivamento do feito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/05/2025 13:07

Recebidos os autos
09/05/2025 13:07

Outras decisões
08/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 18:22

Juntada de Ofício
07/05/2025 12:43

Juntada de comunicação
05/05/2025 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
15/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:28

Recebidos os autos
11/04/2025 14:28

Outras decisões
11/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:48

Recebidos os autos
03/02/2025 16:48

Outras decisões
03/02/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:51

Juntada de comunicação
28/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:55

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:55

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:21

Recebidos os autos
11/11/2024 13:21

Outras decisões
07/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/10/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741024-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO EXECUTADO: TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em converter a multa aplicada em perdas e danos, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
27/09/2024 16:57

Recebidos os autos
27/09/2024 16:57

Outras decisões
24/09/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741024-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO EXECUTADO: TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/09/2024 13:41

Recebidos os autos
13/09/2024 13:41

Outras decisões
13/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/09/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 12:10

Expedição de Carta.
31/07/2024 17:41

Recebidos os autos
31/07/2024 17:41

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 22/02/2024
15/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:31

Recebidos os autos
28/06/2024 13:30

Outras decisões
27/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 15:19

Decorrido prazo de TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:15

Expedição de Carta.
24/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/05/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 11:18

Expedição de Carta.
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741024-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO REVEL: TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME D E C I S Ã O Verifico que a parte executada é revel e não constituiu advogado.

Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II do CPC a parte deverá ser intimada por AR, o que não aconteceu no presente feito.

Expeça-se mandado de intimação, por AR, para a fase do cumprimento de sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/04/2024 16:31

Recebidos os autos
23/04/2024 16:31

Outras decisões
23/04/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741024-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO REVEL: TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
22/02/2024 13:17

Recebidos os autos
22/02/2024 13:17

Outras decisões
21/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 13:22

Transitado em Julgado em 02/02/2024
20/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de TIMIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA CRUZ CIRILO em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:00

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:50

Recebidos os autos
15/12/2023 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 08:47

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:21

Recebidos os autos
30/11/2023 14:21

Decretada a revelia
29/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 18:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2023 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
16/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2023 09:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:02

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
13/08/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 11:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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