28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:10

Recebidos os autos
20/05/2025 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/04/2025 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:06

Recebidos os autos
09/04/2025 18:06

Indeferido o pedido de GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *47.***.*91-70 (EXECUTADO)
09/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 21:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 20:41

Recebidos os autos
29/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:41

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (AUTOR).
01/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:43

Recebidos os autos
28/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/07/2024 15:38

Transitado em Julgado em 25/06/2024
18/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:24

Recebidos os autos
21/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:24

Homologada a Transação
17/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 05:14

Recebidos os autos
02/05/2024 05:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
29/04/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 23:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024
29/04/2024 22:43

Recebidos os autos
29/04/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:43

Indeferido o pedido de GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *47.***.*91-70 (REU)
16/04/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:57

Recebidos os autos
03/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA GUIMARAES em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707827-74.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REU: GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por VALOR GESTÃO DE ATIVOS, COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA em face GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO, visando o recebimento da quantia de R$ 3.200,00, acrescida de encargos moratórios, decorrente de cheque(s) não adimplido(s).

Após diversas tentativas frustradas de citação real da parte ré, houve citação por edital (ID 161589458).

A Defensoria Pública foi nomeada curadora especial do réu, tendo oposto embargos monitórios com negativa geral de fatos (ID 168619210).

A parte autora apresentou impugnação aos embargos (ID 169446376).

Lucas Barbosa Guimarães – ME atravessou petição requerendo sua habilitação nos autos como terceiro interessado (ID 121387620), tendo a parte autora se manifestado contrariamente ao pleito (ID 122808562). É o que importa relatar.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Passo ao julgamento antecipado do mérito com base no art. 355, inc.

I, do CPC/15, tendo em vista que a matéria fática controvertida demanda a análise somente de prova documental, cujo momento de produção é a fase postulatória (art. 434 do CPC/15).

No caso dos autos, a parte autora comprovou ser portadora de cheques emitidos pelo réu GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO, conforme ID’s 19764149 e 119764150.

Tais cheques, embora emitidos nominalmente à pessoa jurídica LS & M Administrações e Representações Ltda, foram endossados em branco (vide assinatura no verso das cártulas), pelo que a legitimidade da cobrança recai sobre o portador, a teor do art. 19, § 1º, da Lei nº 7.357/85.

Inclusive, não se revela presente nenhuma das hipóteses de intervenção de terceiro, como restou postulado na petição de ID 121387620.

Além de não comprovada a contratação alegada pelo postulante (vide ID 175141956), inexiste interesse jurídico na habilitação como assistente, já que o cheque circulou e, por corolário, passou a interessar somente ao seu portador para fins de cobrança.

Por sua vez, não houve nenhuma prova do pagamento dos valores indicados nas cártulas, prova esta que cabia à parte ré (art. 373, inc.

II, do CPC/15).

Assim, todos os elementos apresentados, inclusive o endosso, demonstram a aparente legitimidade do título de crédito apresentado, pelo que devido o montante em prol da parte autora.

A respeito dos juros moratórios e da correção monetária incidente no período, deve ser observado o tema n° 942 do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do do REsp n° 1.556.834/SP, que firmou a seguinte tese: "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação".

Dessa forma, a cártula de cheque que aparelha a presente monitória deve ser monetariamente corrigida a partir de sua correspondente emissão, e os juros de mora a partir da primeira apresentação.

III.

DISPOSITIVO Posto isto, resolvendo o mérito do processo com base no art. 487, inc.

I, do CPC, rejeito os embargos monitórios e julgo procedente a pretensão exordial para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária pelo índice do ENCOGE, a partir de sua emissão (11/02/21), e de juros de mora simples de 1% ao mês, a partir da primeira recusa ao pagamento.

Indefiro o pedido de habilitação de terceiro formulado na petição de ID 121387620.

Condeno a parte embargante (parte ré) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a requerer o cumprimento de sentença em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data constante no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
26/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:08

Recebidos os autos
26/02/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 18:33

Recebidos os autos
06/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA GUIMARAES em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:42

Recebidos os autos
16/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2023 09:48

Recebidos os autos
05/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2023 15:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
14/06/2023 00:27

Publicado Edital em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:35

Expedição de Edital.
09/06/2023 12:44

Recebidos os autos
09/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:46

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:01

Expedição de Mandado.
31/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/03/2023 04:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 17:59

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:31

Recebidos os autos
03/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:31

Outras decisões
02/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:24

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
16/11/2022 02:06

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
08/11/2022 13:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/11/2022 05:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/10/2022 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:08

Recebidos os autos
20/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:44

Recebidos os autos
06/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:27

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 19:31

Expedição de Mandado.
05/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
21/07/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 17:38

Expedição de Mandado.
05/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SAYONARA SWEETS & DOCES LTDA - ME em 02/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 19:39

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:23

Recebidos os autos
09/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:47

Recebidos os autos
19/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 17:03

Expedição de Mandado.
06/04/2022 17:34

Recebidos os autos
06/04/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/04/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:56

Recebidos os autos
30/03/2022 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/03/2022 14:47

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703778-25.2020.8.07.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Joao Goncalves da Cruz

Advogado: Thiago de Oliveira Sampaio da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2020 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0706691-14.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Ricardo Rossi de Oliveira

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0701481-79.2019.8.07.0014

Condominio do Edificio ME Diterranee Res...

Rodrigo Andrade

Advogado: Vania Lenir Silva Wanderley

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2019 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0707377-69.2020.8.07.0014

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Wilson Jurandyr de Oliveira Lopes Junior

Advogado: Carlos Prates Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0707377-69.2020.8.07.0014

Wilson Jurandyr de Oliveira Lopes Junior

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Carlos Prates Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2020 16:07

Exibir Processo