16/05/2025 18:30

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/01/2025 18:25

Juntada de Ofício de requisição
19/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:34

Expedição de Ofício.
09/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 01:25

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:18

Recebidos os autos
11/10/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711186-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DO COUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a manifestação, ou transcorrido o prazo, proceda-se a reclassificação do feito e remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
03/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:58

Recebidos os autos
20/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 04:38

Publicado Certidão em 14/06/2024.
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DO COUTO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:50

Recebidos os autos
13/05/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711186-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DO COUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
23/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:24

Recebidos os autos
16/02/2024 16:24

Outras decisões
09/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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