08/05/2024 08:43

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004251-04.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO JOAQUIM DE ARAUJO EXECUTADO: MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA, PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO, PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Decisão O credor requer que seja oficiado o Banco do Brasil para comprovar a transferência determinada por meio do alvará de ID 142719940, bem como pesquisa de bens por meio do sistema SISBAJUD.

I - Do ofício Oficie-se o Banco do Brasil para que encaminhe o comprovante de transferência do valor R$ 2.304,69, depositado na conta judicial 2400127440650, alvará de levantamento acostado ao ID 142719940.

Instrua a missiva com o aludido alvará.

Atribuo a esta decisão força de ofício.

II - Da pesquisa de bens 1.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, nos termos da decisão de recebimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Vindo a planilha, na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequênte a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema e-RIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Caso as diligências determinadas alhures sejam infrutíferas, consulte-se o sistema INFOJUD, limitando-se a pesquisa ao último exercício declarado, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.1.

Ressalto que por se tratarem de documentos sigilosos o seu acesso deve ser restrito às partes e seus procuradores. 6.

Restando infrutíferas todas as diligências, tornem os autos ao arquivo provisório, uma vez que a execução já ficou suspensa por prazo superior a um ano (ID 141897028).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 12:39

Recebidos os autos
23/02/2024 12:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/02/2024 12:39

Deferido o pedido de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO - CPF: *00.***.*63-53 (EXEQUENTE).
19/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:21

Recebidos os autos
19/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 20:42

Recebidos os autos
03/03/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 20:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/03/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2023 10:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:47

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:38

Expedição de Alvará.
17/11/2022 01:16

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 12:20

Recebidos os autos
10/11/2022 12:20

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 20/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2022 23:54

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 19:08

Recebidos os autos
23/09/2022 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 09:54

Recebidos os autos
22/08/2022 09:54

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2022 15:16

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 29/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:57

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:15

Expedição de Mandado.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 15:46

Recebidos os autos
09/11/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/11/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:23

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 01/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:24

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 09:28

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 14:01

Recebidos os autos
17/06/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/06/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
23/05/2021 15:44

Recebidos os autos
23/05/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 09:27

Recebidos os autos
20/05/2021 09:27

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 19:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 20:01

Expedição de Mandado.
01/12/2020 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 15:04

Recebidos os autos
26/11/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/11/2020 18:11

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:12

Recebidos os autos
12/11/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/11/2020 09:21

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:10

Expedição de Certidão.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 14/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 08/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:02

Expedição de Certidão.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 07/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 23:06

Recebidos os autos
21/07/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/07/2020 17:59

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 20/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA em 13/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:54

Recebidos os autos
03/03/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/02/2020 09:44

Juntada de Certidão
05/12/2019 23:01

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 03:08

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:45

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:11

Juntada de Certidão
30/09/2019 20:24

Juntada de Certidão
12/06/2019 19:20

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 19:20

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 19:19

Decorrido prazo de MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 19:19

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 19:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 10/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:44

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:44

Decorrido prazo de MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:44

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:44

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 04:19

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 17:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:31

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2019 08:29

Decorrido prazo de PAULO JOAQUIM DE ARAUJO em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 08:29

Decorrido prazo de MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 08:29

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 08:29

Decorrido prazo de PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 17:34

Recebidos os autos
10/05/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 17:34

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/04/2019 02:36

Publicado Despacho em 15/04/2019.
12/04/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 15:54

Recebidos os autos
09/04/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2019 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/04/2019 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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