15/03/2024 12:22

Baixa Definitiva
15/03/2024 12:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2024.
27/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

PERSEGUIÇÃO.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

DEMONSTRAÇÃO.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DOSIMETRIA.

ERRO MATERIAL.

REDUÇÃO DO QUANTUM.

ADEQUAÇÃO. 1.

No que concerne ao crime de perseguição, o contexto delineado evidencia, a materialidade e a autoria delitiva, estando claro que a vítima foi perseguida reiteradamente pelo acusado, obcecado pelo desejo de retomar o relacionamento, invadindo e perturbando a sua esfera de liberdade, comparecendo, inclusive, em um evento do seu grupo de narcóticos anônimo de Ceilândia, o qual a vítima participava. 2.

Impõe-se a readequação do aumento da pena no caso de nítido erro material do cálculo matemático, que se encontra exacerbado, devendo o quantum ser minorado de modo a atender aos parâmetros do dispositivo legal. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
26/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
22/02/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 21:00

Recebidos os autos
14/12/2023 17:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
14/12/2023 17:00

Recebidos os autos
11/12/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:52

Recebidos os autos
07/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
03/11/2023 15:27

Recebidos os autos
03/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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