28/08/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:51

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:24

Recebidos os autos
23/08/2024 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:59

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715042-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABDIAS RIBEIRO DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 13:05:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/07/2024 14:52

Recebidos os autos
16/07/2024 14:52

Outras decisões
16/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:44

Recebidos os autos
27/06/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:46

Recebidos os autos
21/03/2024 19:46

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 17:45

Recebidos os autos
26/02/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 16:28

Recebidos os autos
26/02/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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