TJDFT - 0718646-25.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 16:34
Transitado em Julgado em 22/03/2024
-
22/03/2024 10:54
Decorrido prazo de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO em 21/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:28
Publicado Sentença em 29/02/2024.
-
28/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718646-25.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO Polo passivo: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN/DF e outros SENTENÇA Vistos etc.
A parte credora foi instada a emendar a petição inicial do cumprimento de sentença para atender ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016 deste Tribunal e no art. 524 do Código de Processo Civil, deixando de atender ao comando.
Nesse contexto, o prosseguimento do feito, na fase de cumprimento de sentença, não se revela possível.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:25:19.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC -
26/02/2024 14:46
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
26/02/2024 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/02/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 03:44
Decorrido prazo de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO em 23/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:01
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 14:36
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 03:51
Decorrido prazo de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO em 05/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 02:32
Publicado Despacho em 13/12/2023.
-
12/12/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
07/12/2023 20:27
Recebidos os autos
-
07/12/2023 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/12/2023 12:04
Processo Desarquivado
-
07/12/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 16:49
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 12:40
Recebidos os autos
-
27/11/2023 12:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
23/11/2023 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/11/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 09:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 04:21
Decorrido prazo de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO em 06/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:41
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:58
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
-
29/06/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 01:13
Decorrido prazo de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO em 28/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:30
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 18:00
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:00
Indeferido o pedido de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - CPF: *84.***.*23-68 (IMPETRANTE)
-
01/06/2023 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/06/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 03:28
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN/DF em 28/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:19
Publicado Certidão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
21/04/2023 01:31
Decorrido prazo de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO em 20/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 00:11
Publicado Sentença em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
22/03/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:28
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:28
Concedida a Segurança a NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - CPF: *84.***.*23-68 (IMPETRANTE)
-
20/03/2023 17:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/03/2023 14:20
Recebidos os autos
-
20/03/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/03/2023 01:35
Decorrido prazo de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:10
Decorrido prazo de NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO em 16/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:42
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:14
Publicado Despacho em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
08/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 11:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/03/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 14:38
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2023 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/03/2023 19:09
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 00:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 14:26.
-
01/03/2023 04:18
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 20:00
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 14:56
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:56
Concedida a Medida Liminar
-
08/02/2023 18:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/02/2023 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 01:23
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN/DF em 03/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 21:29
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
19/12/2022 00:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 16:22
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 14:59
Recebidos os autos
-
15/12/2022 14:59
Concedida a Medida Liminar
-
14/12/2022 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/12/2022 02:52
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
14/12/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 11:50
Recebidos os autos
-
12/12/2022 11:50
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
10/12/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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