TJDFT - 0749371-14.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 22:00
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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14/04/2025 22:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 20:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/04/2025 20:45
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
11/04/2025 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0749371-14.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ADRIEL ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
04/04/2025 18:36
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/04/2025 18:36
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
04/04/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 15:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/04/2025 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/04/2025 15:26
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/04/2025 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:25
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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31/03/2025 15:25
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
28/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2025 02:18
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 08:12
Recebidos os autos
-
11/03/2025 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/03/2025 08:12
Recebidos os autos
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11/03/2025 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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11/03/2025 08:12
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2025 13:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/03/2025 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/03/2025 13:32
Recebidos os autos
-
10/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/03/2025 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 15:48
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/02/2025 13:55
Recebidos os autos
-
21/02/2025 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/02/2025 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2025 02:17
Publicado Ementa em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2025 21:08
Expedição de Ofício.
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02/02/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 14:39
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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31/01/2025 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 14:12
Recebidos os autos
-
19/11/2024 12:43
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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18/11/2024 19:32
Recebidos os autos
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17/10/2024 10:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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16/10/2024 23:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 20/09/2024.
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20/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 12:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/09/2024 14:49
Recebidos os autos
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17/09/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/09/2024 14:49
Distribuído por sorteio
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749371-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIEL ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2024 14:50.
Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.
Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.
Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.
ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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