TJDFT - 0718253-48.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 14:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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06/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 08:25
Juntada de Certidão
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05/03/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de WILLIAM QUEIROZ NEVES em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718253-48.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: WILLIAM QUEIROZ NEVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO WILLIAM QUEIROZ NEVES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 11:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/01/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/01/2024 09:04
Recebidos os autos
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27/01/2024 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/01/2024 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/01/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 10:11
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/01/2024 09:57
Juntada de Petição de agravo
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13/12/2023 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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12/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 08:04
Recebidos os autos
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05/12/2023 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/12/2023 08:04
Recebidos os autos
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05/12/2023 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/12/2023 08:04
Recurso Especial não admitido
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04/12/2023 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/12/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/12/2023 09:07
Recebidos os autos
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04/12/2023 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/12/2023 23:59.
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06/11/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:46
Juntada de Certidão
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06/11/2023 11:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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06/11/2023 08:18
Recebidos os autos
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06/11/2023 08:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/11/2023 08:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 19/10/2023.
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31/10/2023 11:09
Juntada de Petição de recurso especial
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19/10/2023 22:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/10/2023 02:19
Publicado Ementa em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 17:52
Juntada de Certidão de julgamento
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11/10/2023 17:51
Desentranhado o documento
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11/10/2023 14:34
Conhecido o recurso de WILLIAM QUEIROZ NEVES - CPF: *41.***.*15-40 (APELANTE) e não-provido
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11/10/2023 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/09/2023 20:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2023 22:30
Recebidos os autos
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18/09/2023 15:16
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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18/09/2023 14:57
Recebidos os autos
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01/09/2023 09:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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25/08/2023 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/08/2023 23:59.
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22/08/2023 01:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/07/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
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31/07/2023 09:40
Recebidos os autos
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31/07/2023 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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25/07/2023 15:47
Recebidos os autos
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25/07/2023 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/07/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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