06/11/2024 16:31

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:30

Transitado em Julgado em 04/11/2024
06/11/2024 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/07/2024 20:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 19:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740099-98.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA CASEMBRAPA AGRAVADA: M.

Y.

M.

Y.

REPRESENTANTE LEGAL: ALDA MARIANA DE MEDEIROS REIS DESPACHO CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA CASEMBRAPA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que que o acórdão recorrido não está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Outrossim, em petição de ID nº 54228675, a recorrente requer a retificação do agravo de ID nº 54223161.

Indefiro o requerimento formulado porquanto, em razão da preclusão consumativa, não há como renovar o exercício da referida faculdade processual, devendo ser analisado somente o recurso de ID. nº 54223161.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/02/2024 22:18

Recebidos os autos
19/02/2024 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:18

Recebidos os autos
19/02/2024 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 09:06

Recebidos os autos
05/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINA YUMI MEDEIROS YAMASAKI em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:14

Juntada de Petição de agravo
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARINA YUMI MEDEIROS YAMASAKI em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 00:50

Recebidos os autos
08/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:50

Recebidos os autos
08/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:50

Recurso Especial não admitido
27/10/2023 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/10/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2023 13:24

Recebidos os autos
27/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2023 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 20:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:44

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/10/2023 17:19

Recebidos os autos
03/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARINA YUMI MEDEIROS YAMASAKI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARINA YUMI MEDEIROS YAMASAKI em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:35

Juntada de Petição de recurso especial
08/09/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARINA YUMI MEDEIROS YAMASAKI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARINA YUMI MEDEIROS YAMASAKI em 14/08/2023 23:59.
25/07/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 16:41

Recebidos os autos
19/05/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:49

Desentranhado o documento
17/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARINA YUMI MEDEIROS YAMASAKI em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/05/2023 21:14

Recebidos os autos
05/05/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/04/2023 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2023 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 00:09

Publicado Ementa em 11/04/2023.
11/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:13

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
03/03/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2023 12:49

Recebidos os autos
05/12/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/11/2022.
18/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:05

Recebidos os autos
11/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
11/11/2022 13:55

Deliberado em Sessão - Retirado
10/11/2022 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2022 18:15

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2022 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2022 18:54

Juntada de Certidão
01/06/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:06

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2022 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado
09/05/2022 14:53

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2022 17:50

Expedição de Certidão.
05/04/2022 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:36

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2021 17:42

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/11/2021 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2021 13:18

Recebidos os autos
05/11/2021 16:49

Conclusos para julgamento
26/10/2021 09:49

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2021 12:41

Recebidos os autos
23/09/2021 12:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
23/09/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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