28/08/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717434-66.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

O agravo de instrumento n. 0724373-48.2024.8.07.0000 não teve provimento.

Portanto, não há alteração para ser realizada nos autos.

Houve o valor bloqueado, ID 233931079, referente às requisições de pequeno valor expedidas, uma vez que o lapso para pagamento, pelo Distrito Federal, foi ultrapassado.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará de levantamento em favor de: · ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO, ID 224606629, relacionado aos honorários sucumbenciais; · ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA, ID 224606628, referente aos valores principais.

As partes exequentes deverão apresentar os dados para pagamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso ultrapasse o prazo, expeça-se alvará judicial para as próprias credoras levantem os respectivos montantes.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 18:48:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
07/05/2025 19:47

Recebidos os autos
07/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717434-66.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O prazo para pagamento de requisição de pequeno valor é definido em lei, Código de Processo Civil: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: (...) II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Portanto, não cabe ao juízo fazendário a prorrogação ou alteração desse prazo prazo, razão pela qual indeferido o requerimento do Distrito Federal.

Cumpram-se as decisões precedentes, com o bloqueio do valor das requisições expedidas e expeçam-se os alvarás eletrônicos de pagamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 13:17:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
15/04/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/04/2025 14:15

Recebidos os autos
15/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/04/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:42

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:34

Expedição de Ofício.
04/02/2025 18:34

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:05

Recebidos os autos
09/12/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:02

Recebidos os autos
02/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717434-66.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 14:25:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:15

Recebidos os autos
09/07/2024 07:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:13

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:24

Recebidos os autos
23/04/2024 16:24

Deferido em parte o pedido de ANGELITA FERREIRA DE MIRANDA - CPF: *44.***.*12-87 (EXEQUENTE)
19/04/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:32

Recebidos os autos
04/05/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:12

Juntada de Petição de apelação
01/03/2023 03:45

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:56

Recebidos os autos
24/02/2023 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 13:14

Publicado Sentença em 07/02/2023.
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:15

Recebidos os autos
02/02/2023 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 00:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:04

Expedição de Certidão.
17/12/2022 19:19

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2022 03:07

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:45

Recebidos os autos
14/11/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2022 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2022 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2022 15:48

Recebidos os autos
11/11/2022 15:48

Declarada incompetência
11/11/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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