18/10/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 05:20

Processo Desarquivado
16/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713103-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) SENTENÇA Cuida-se da ação de interdição proposta com o objetivo de decretar a interdição de MARONI PEREIRA MARCAL.

O Ministério Público apresentou parecer favorável à antecipação da tutela da interdição (ID 201947219).

A decisão de ID 202741478 concedeu a antecipação da tutela, decretando a interdição provisória da ré com nomeação do requerente como curador provisório.

No ID 206424824, a parte autora noticiou o falecimento da parte curatelada ocorrido em 2/8/2024, instruindo a petição com a Certidão de Óbito (id 208114009).

Requereu a extinção do processo.

O Ministério Público oficiou pela extinção do processo sem julgamento de mérito (ID 208371217).

Ante a informação da morte da curatelada ocorrida em 2/8/2024, conforme atesta a Certidão de Óbito de ID 208114009, julgo ter ocorrido o desaparecimento superveniente do interesse processual de agir da parte autora.

Diante disso, contando com a anuência do Ministério Público, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, inciso VI e IX do Código de Processo Civil.

Revogo a decisão de ID 202741478, desconstituindo a curatela.

Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, para ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil, à ANOREG e Junta Comercial do DF, acerca da extinção do feito e desconstituição da curatela em relação a MARONI PEREIRA MARCAL, CPF nº *31.***.*07-34, falecida.

Ante a inexistência de interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado.

CERTFIQUE-SE.

Publique-se.

Intimem-se, para fins de ciência.

Realizadas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
27/08/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:52

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 14:18

Recebidos os autos
22/08/2024 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2024 14:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
21/08/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:09

Recebidos os autos
07/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 22/07/2024.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0713103-76.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(a)(s) as parte(s) REQUERENTE(S) intimado(a)(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça, ID nº 204585539.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024, 15:01:32.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
18/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 07:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0713103-76.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o(a) CURADOR(A) intimado(a) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 203338454, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Provisória.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
08/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:58

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:56

Expedição de Termo.
08/07/2024 15:47

Expedição de Termo.
08/07/2024 15:43

Expedição de Ofício.
05/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713103-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Trata-se de ação de interdição movida por EURÍPEDES MARÇAL em desfavor de MARONI PEREIRA MARÇAL, sua genitora.

Atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive ao relatório médico que atende aos quesitos elaborados pelo Ministério Público (ID 200107506), constato que a requerida padece de doença mental que compromete sua capacidade de determinação e administração.

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da parte autora quanto a estar a parte requerida com impedimento para exprimir a sua vontade, ou mesmo de discernir quanto a administração de seus bens, porquanto foi diagnosticada com possível síndrome demencial a esclarecer, com comprometimento da função cognitiva.

Essa situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de a parte requerida estar impossibilitada de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da própria curatelada.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar MARONI PEREIRA MARÇAL sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio o Sr.

EURÍPEDES MARÇAL como seu/sua curador provisório O curador fica ciente de que qualquer renda auferida pelo interditando deve ser utilizada exclusivamente em benefício desse, vedada a contratação, em nome da parte requerida de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo. 1) Tome-se por termo o compromisso. 2) Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, a respeito da curatela em caráter provisório, bem como registre-se no Cartório de Registro Civil. 3) Cite-se e intime-se a interditada com averiguação de sua condição pessoal.

O Oficial de Justiça deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais do interditando, inclusive esclarecendo se o mesma possui condições de comparecer à audiência. 4) Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal, bem como acerca da possibilidade de elaboração de laudo médico simplificado, pela equipe que acompanhada o interditando, acerca de sua capacidade para a prática dos atos da vida civil. 5) Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório. 6) Não havendo interesse, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação. 7) Fica a parte requerente intimada para atender a manifestação do Ministério Público de ID 201947219, no prazo de 15 dias, juntando as informações e os documentos requeridos, de "a" a "i", bem como itens de 2 a 10.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
03/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:55

Recebidos os autos
02/07/2024 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/06/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:28

Recebidos os autos
12/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/06/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:49

Expedição de Ofício.
31/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
04/04/2024 15:53

Recebidos os autos
04/04/2024 15:53

Deferido o pedido de EURIPEDES MARCAL - CPF: *20.***.*83-00 (REQUERENTE).
04/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713103-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) CERTIDÃO Fica o requerente intimado para que junte aos autos relatório médico com respostas aos quesitos que são apresentados pelo Ministério Público na manifestação de ID 191075801.

Brasília/DF, 25 de março de 2024.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de EURIPEDES MARCAL em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0713103-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Determino a emenda à inicial para que o autor providencie relatório médico que subsidie as afirmações acerca da ausência de discernimento da requerida para a prática dos atos da vida civil, eis que o documento de ID 187107159 apenas menciona a internação decorrente da neoplasia.

Prazo: 15 dias.

Juntado o relatório, autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de curatela provisória.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
21/02/2024 15:46

Recebidos os autos
21/02/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/02/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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